Descrição
Autores: Raimunda Maria da Cunha Ribeiro
Sinopse:
A obra “Estado, democracia e gestão educacional” traz a discussão sobre o papel do Estado federativo brasileiro frente à gestão de políticas educacionais. Está dividida em três capítulos: o primeiro trata sobre o modelo de Estado federativo brasileiro e suas especificidades; o segundo trata sobre a relação estabelecida entre Estado e democracia, pensada como uma categoria política e também uma categoria econômica; o terceiro trata sobre o federalismo e o regime de colaboração na gestão de políticas educacionais. A obra pontua algumas considerações sobre a relação existente o modelo de Estado federativo brasileiro e a gestão de políticas educacionais, a saber: no federalismo vigoram os princípios da autonomia e da soberania; os entes federados são administrados com base no pacto federativo, ou seja, uma forma de regime de colaboração; o governo central e os governos locais são independentes entre si e soberanos em suas respectivas jurisdições, de forma que existe uma ordem jurídica central e várias ordens jurídicas parciais; o federalismo brasileiro admite a figura do município enquanto ente federativo; o federalismo no Brasil foi instituído com o advento da proclamação da República; a história da federação brasileira foi marcada por oscilações entre períodos de centralização e descentralização, conforme o paradigma político-administrativo, ora democrático/descentralizador, ora autoritário/centralizador, refletindo, assim, na repartição de competências dos entes federados definida nas Constituições Federais. Assim, o projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido, também, marcado por um perfil ora democrático, ora centralizador, seguindo a tradição dos paradigmas político-administrativos do Estado no período republicano, assim como os respectivos reflexos na repartição de competências.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544438251
DOI:10.24824/978854443825.1
Ano de edição:2019
Número de páginas:104
Formato:14x21
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Assunto:
R482
Ribeiro, Raimunda Maria da Cunha
Estado, democracia e gestão educacional Raimunda Maria da Cunha
Ribeiro – Curitiba CRV, 2019
104 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3825-1
DOI 1024824 9788544438251
1 Gestão educacional 2 Estado 3 Democracia I Título II Série
CDU 37 CDD 370
PREFÁCIO
Elton Luiz Nardi
PRÓLOGO
Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
CAPÍTULO I
ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO
CAPÍTULO II
ESTADO E DEMOCRACIA
CAPÍTULO III
FEDERALISMO E REGIME DE COLABORAÇÃO
NA GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
REFERÊNCIAS
