Descrição
Autores: Bruno Henrique de Lima Faria
Sinopse:
A presente obra representa a maturação do pensamento e o esforço empreendido pelo autor, com o escopo de se analisar o processo de formação e desenvolvimento do Estado sob um enfoque histórico evolutivo. Como responsável por disciplinar as relações sociais, atribuíram-lhe competências e prerrogativas ante o cidadão, para que detivesse poder de império, sobrepairando – na maioria das vezes – o interesse coletivo em detrimento do individual. Contudo, para se evitar ou corrigir o cometimento de arbitrariedades desenvolveram-se diversos mecanismos, entre os quais se encontra o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Neste livro, analisaram-se o seu surgimento, o seu desenvolvimento, as suas modalidades e as diversas consequências que ensejam. Por fim, demonstrou-se como e por que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela edição de leis ou atos normativos inconstitucionais, visto a frustração da legítima expectativa de seus cidadãos em não ter os seus direitos violados, justamente por quem foi criado para – em ultima ratio – defendê-los.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525144009
DOI:10.24824/978652514400.9
Ano de edição:2023
Número de páginas:390
Formato:16x23
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Assunto:
Bruno Henrique de Lima Faria
Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
análise crítica da doutrina e jurisprudência
F219
Faria, Bruno Henrique de Lima
Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro análise crítica
da doutrina e jurisprudência Bruno Henrique de Lima Faria Curitiba CRV, 2023
390 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525143989
ISBN Físico 9786525144009
DOI 10248249786525144009
1 Direito Constitucional 2 Teoria Geral do Estado 3 Controle de Constitucionalidade
I Título II Série
CDU 3424 CDD 342
