Descrição
Autores: Rafael de Lazari - Luís Henrique Barbante Franzé (Orgs)
Sinopse:
Muitas são as formas de discutir o intervencionismo estatal na atualidade. Do modo como o Estado realiza um processo metamorfoseador do que um dia foram políticas assistencialistas, emergem inúmeras formas de fazer-se presente no cotidiano daqueles por ele tutelados, nem sempre sendo tal processo visto com “bons olhos”. Não que a relação interventiva seja sempre negativa. Há contextos em que a presença do Estado é condição essencial para a operacionalidade das atividades, isto é, autonomia privada e interesse público atuam conjunta e concomitantemente. Dá-se como exemplos o caso do fornecimento de saúde, que, conforme o art. 197, CF, permite sua execução direta ou através de terceiros, e por pessoa física ou jurídica de direito privado; da previdência, cujo regime também pode ser privado, pelo art. 202, CF; e dos serviços públicos, consoante o art. 175, CF. O problema surge no que diz respeito a contextos em que a atuação do Estado extrapola aos limites conferidos pelo ordenamento, pelas relações sociais, ou, ainda, pelos próprios agentes estatais. Exatamente pensando nestes múltiplos cenários, foi esta obra dividida em três partes temáticas, compostas por trabalhos que jamais almejam exaurir o debate desde já proposto; do contrário, funcionam com a intenção de puramente servir como disparo motivador para que novos estudos se desenvolvam sobre as matrizes aqui enfatizadas de um contexto intervencionista estatal nem sempre positivo.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544402306
DOI:10.24824/978854440230.6
Ano de edição:2015
Número de páginas:290
Formato:14x21
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Assunto:
Henrique Barbante FRANZÉ
Rafael de LAZARI
(orgs)
ESTADO E INDIVÍDUO:
estudos sobre intervencionismo estatal
Estado e indivíduo: estudos sobre intervencionismo estatal organização Rafael de Lazari, Luís Henrique Barbante Franzé
Direito econômico Política econômica I Lazari, Rafael de II Franzé
ESTADO, INDIVÍDUO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
MANDADO DE INJUNÇÃO
NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL7
Luís Henrique Barbante Franzé
Cristiane Paglione Alves
PEC’S NOS E 7
E O CONTROLE SOBRE O JUDICIÁRIO:
O RETORNO DO “PODER MODERADOR”?
Rafael De Lazari
Renato Bernardi
AUTONOMÍAS INDÍGENAS EN BOLIVIA:
ENTRE LO PÚBLICO Y LO PRIVADO 7
Boris Wilson Arias López
ESTADO, INDIVÍDUO E RELAÇÕES SOCIAIS
A SEGURANÇA PÚBLICA
COMO DIREITO FUNDAMENTAL
NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Josué Justino do Rio
Nelson Finotti Silva
PODER DE POLÍCIA
Gelson Amaro de Souza
INTERVENÇÃO ESTATAL AMBIENTAL:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LEI Nº
Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Sandro Marcelo Paris Franzoi
Juliana Cristina Lopes Filippi
A VIGILÂNCIA DE DADOS DA INTERNET
DESREGRADA COMO INTERVENÇÃO ESTATAL
INDEVIDA NA LIBERDADE INDIVIDUAL:
O MODELO DO MARCO CIVIL PARA A INTERNET
Bruna Pinotti Garcia
André Barboza da Silva
O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO
LIMITE IMPLÍCITO AO PODER DE TRIBUTAR7
Vinícius Barbosa Scolanzi
ESTADO, INDIVÍDUO E RELAÇÕES PENAIS
CRIMES DE PERIGO ABSTRATO:
A INTERVENÇÃO DO ESTADO
NA TIPIFICAÇÃO DO MEDO
Ismara Ellen Trombine Batista
Luiz Fernando Kazmierczak
A EXCEÇÃO, A MÍDIA E O MEDO:
REFLEXÕES SOBRE A NOMOGÊNESE
DO CRIME DE TERRORISMO NO BRASIL7
Felipe Candido Rossato
Fernando de Brito Alves
INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO À LUZ DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Jairo José Gênova
