Descrição
Autores: Janaína Machado Sturza - Juliana Bedin Grando - Maria Cristina Schneider Lucion (Orgs.)
Sinopse:
A conquista dos direitos humanos possui uma longa trajetória, porém apenas no século XX tais direitos são positivados em um documento internacional – a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. A história do direito à saúde não é diferente, passou-se nos tempos primórdios como uma questão de penalidade imposta pelos deuses, perpassando-se no período industrial pela ausência de doenças, até que no ano 1946 a Organização Mundial da Saúde (OMS) editou o conceito adotado até os dias atuais: a saúde é completo bem-estar físico, mental e social. Tendo em conta tal disposição, a Declaração Universal de 1948 em seu artigo 25 assegura o direito à saúde. Ainda, a Constituição Federal de 1988 elenca o direito à saúde como um direito social de todos e um dever do Estado, o qual deve promover políticas públicas capazes de atender este direito de forma universal, consoante disposto no artigo 196. A partir desta disposição, a presente obra destina-se a estampar as discussões elaboradas na disciplina Estado, Políticas Públicas e Direito à Saúde, do Programa de Pós-Graduação Sctrictu Sensu em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI. Conta-se com um sumário com textos que versam sobre a universalização do direito à saúde, a atuação dos planos privados de saúde, a reserva do possível, o direito à saúde e o direito à moradia, a democracia sanitária, o indivíduo transsexual e o direito à saúde, o papel do judiciário no fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA, a gestão pública, o controle social da gestão pública e a violência obstétrica.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544405567
DOI:10.24824/978854440556.7
Ano de edição:2015
Número de páginas:194
Formato:16x23
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Assunto:
Estado, políticas públicas e direito à saúde / organização Janaína Machado
Sturza, Juliana Bedin Grando, Maria Cristina Schneider Lucion.
194 p.
Inclui bibliografi
ISBN 978-85-444-0556-7
1. Saúde pública – Legislação – Brasil. 2. Política de saúde – Brasil. 3.
Saúde pública. I. Sturz, Janaína Machado. II. Grando, Juliana Bedin . III. Lucion, Maria Cristina Schneider
15-25601 CDD: 351.81076
CDU: 35.082(81)
Daniel Rubens Cenci
João Pedro Schmidt
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE:
fundamento para a universalização da saúde no Brasil
Janaína Machado Sturza
Claudine Rodembusch Rocha
A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A AUTAÇÃO
DOS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS
Juliana Bedin Grando
Maria Cristina Schneider Lucion
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):
criação, funcionamento e controle social
Mauro Antonio Massafra
Mateus Quadrado Massafra
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SUA RELAÇÃO
COM A RESERVA DO POSSÍVEL
Renata Maciel
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE NA EFETIVAÇÃO DO
DIREITO À MORADIA DIGNA
Jordana Laís Desordi
DEMOCRACIA SANITÁRIA: o espaço da cidadania no direito à saúde
Cibele Franco Bonoto Schafer
O INDIVÍDUO TRANSEXUAL E O DIREITO CONSTITUCIONAL
À SAÚDE: a efetivação do Estado democrático de direito
Janaína Soares Schorr
DA EMERGÊNCIA DE UM DIREITO AO DIREITO DA EMERGÊNCIA:
o papel do judiciário no fornecimento de medicamentos não
registrados pela ANVISA
Patrick Costa Meneghetti
AS POLÍTICAS PÚBLICAS, O CONTROLE SOCIAL E A
GESTÃO PÚBLICA NA SAÚDE
Marcia Herbertz
O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO ESTADO:
o desafi da política pública da saúde
João Victor Magalhães Mousquer
DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA AO RENASCIMENTO DO PARTO:
por uma nova compreensão das relações entre saber e poder para
o resgate do protagonismo da mulher no evento do nascimento
Ilse Maria Kunzler
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Paulo Ricardo Favarin Gomes
