Descrição
Autores: Ricardo Marcondes Martins (Coord.) - Amanda Pauli De Rolt - Antonio Carlos Alves Pinto Serrano - Carolina Reis Jatobá Coêlho - Ernesto Medeiros Teixeira de Araújo - Fernando Marques Altero - Fernando Ramalho Paranhos - João Victor Tavares Galil - Larissa Braga Macias Casares - Pedro Luiz Ferreira de Almeida - Rafael Valle Vernaschi - Renan Marcondes Facchinatto - Roberto Tadao Magami Junior - Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva - Victor Cunha Freire Candanedo - Viviane Formigosa Vitor
Sinopse:
O conjunto de estudos aqui reunidos traz um pouco do dia a dia do Poder Público e do instrumento pelo qual ele exerce sua função administrativa: o Ato Administrativo. Para tanto, a reunião dos textos pretende explorar a teoria do ato administrativo em seus mais diversos aspectos. Da prática à ciência, o grupo de pós-graduandos que assumiu o desafio de se enveredar pela matéria que detém diversos nuances teóricos debruçou-se sobre a temática do veículo introdutor de norma administrativa com seriedade e em busca do aprimoramento acadêmico. Construído de forma heterogênea, cada artigo foi pautado pela autonomia intelectual, a partir das reflexões resultantes das aulas ministradas pelo Prof. Doutor Ricardo Marcondes Martins no curso de mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Como é salutar em um ambiente acadêmico, nem todos adotaram as mesmas premissas ou chegaram às mesmas conclusões. A recomendação da obra surge no momento em que se ressignifica o papel da Administração Pública nos tempos atuais e como a formulação do Ato Administrativo pode impactar a vida em sociedade.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544427897
DOI:10.24824/978854442789.7
Ano de edição:2018
Número de páginas:384
Formato:16x23
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Assunto:
E82
Estudos contemporâneos sobre a teoria dos atos administrativos Ricardo Marcondes
Martins (coordenador), Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (organizador) – Curitiba CRV, 2018
384 p
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-2789-7
DOI 10248249788544427897
1 Direito 2 Direito administrativo 3 Ato administrativo 4 Direito público I Martins,
Ricardo Marcondes coord II Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto org III Título IV Série
CDU 35 CDD 3413
APRESENTAÇÃO
Ricardo Marcondes Martins
CONTRIBUIÇÃO AO REVIGORAMENTO DA TEORIA
DO ATO ADMINISTRATIVO
Ricardo Marcondes Martins
O CONTRATO ADMINISTRATIVO
contrato ou ato administrativo
Amanda Pauli De Rolt
O CONTROLE DE VALIDADE DOS ATOS
ADMINISTRATIVOS E A GOVERNABILIDADE
efeitos da Lei No de de abril de
Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
ATOS ECONÔMICOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
fxação de critérios racionais de incidência de regras
privadas na exploração da atividade econômica pelo Estado
Carolina Reis Jatobá Coêlho
A NATUREZA JURÍDICA DO SILÊNCIO ADMINISTRATIVO
Ernesto Medeiros Teixeira de Araújo
ATO ADMINISTRATIVO NEGOCIAL
Fernando Marques Altero
O ATO ADMINISTRATIVO E O INTERESSE PÚBLICO
Fernando Ramalho Paranhos
ELEMENTOS E PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
NO ATO ADMINISTRATIVO BILATERAL
João Victor Tavares Galil
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
NO JULGAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO
COMUM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Larissa Braga Macias Casares
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
problemas decorrentes e a proposta neoconstitucional
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
Antonio Serranoindd PONDERAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
Rafael Valle Vernaschi
REGIME JURÍDICO REGULAMENTO
NO DIREITO BRASILEIRO
Renan Marcondes Facchinatto
CONTRATOS OU ATOS ADMINISTRATIVOS BILATERAIS?
Roberto Tadao Magami Junior
A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
uma releitura à luz da administração pública consensual
Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
ATO ADMINISTRATIVO E ATO JURÍDICO PRIVADO
Victor Cunha Freire Candanedo
A INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
À LUZ DO PRINCÍPIO DA FINALIDADE
Viviane Formigosa Vitor
