Descrição
Autores: Iara Alves Etti Fróes
Sinopse:
Este livro apresentará discussões acerca da forma de atuação do advogado, refletindo sobre a ética no Estado Democrático de Direito brasileiro. Basear-se-á em dois marcos teóricos: a teoria moral de Kant e a teoria do agir comunicativo de Habermas, objetivando contribuir para que a atividade do advogado proporcione uma resolução mais eficaz e célere do conflito. Os limites da atuação do advogado são os que delineiam e permitem que o profissional atue efetivamente de forma que se torne realmente indispensável para a administração da justiça, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando às pessoas uma proteção que lhes possibilite o acesso à justiça e a solução dos conflitos de forma célere e eficaz. Tanto a opinião pública quanto o debate técnico realizado no metiê jurídico e no legislativo brasileiro falam da morosidade e falta de efetividade do processo, assim, as leis passam por sucessivas reformas, com supressão de recursos e mitigação de garantias constitucionais, que propõem dispositivos que simplificam procedimentos, restringem recursos e criam meios mais simples para julgar as demandas repetitivas nos tribunais. Diante dessa problemática, surge o questionamento se haveria outros meios para gerar tal celeridade e efetividade, o que fez nascer a indagação: poderia a forma ética de atuação do advogado minimizar o problema?
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544405345
DOI:10.24824/978854440534.5
Ano de edição:2015
Número de páginas:128
Formato:14x21
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Assunto:
Fróes, Iara Alves Etti
Ética e direito: limites e atuação do advogado no Estado Democrático de Direito brasileiro / Iara Alves Etti Fróes.
1. Advocacia - Brasil. 2. Advogado e cliente - Brasil. 3. Ética jurídica - Brasil. 4. Direito - Filosofia. I. Título.
15-25148
CDU: 340.12
ÉTICA E DIREITO
Ética, Moral e Direito: Kant
O ponto de partida de Kant
Ser e dever ser em Kant
A liberdade em Kant
O imperativo Categórico e o princípio supremo
da moralidade em Kant
Deveres éticos: Deveres de virtude e Deveres
de direito
O conceito de Direito em Kant
Habermas e a Teoria da Ação Comunicativa
Fases de Habermas
Direito como mediador de integração social
em Habermas
A cooriginariedade do Direito e da Moral em
Habermas
O medium linguístico
O Princípio Moral e o Princípio do Discurso
O Direito em Habermas
O agir comunicativo em Habermas
O ADVOGADO E SEU PAPEL NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O papel do advogado: do ponto de vista jurídico
Os limites jurídicos à atuação do advogado
Das penalidades legais a que estão submetidos
os advogados em atuações contrárias à ética
instituída no Estatuto
A dispensabilidade do advogado
A dispensabilidade do advogado na Justiça
do Trabalho
A dispensabilidade do advogado no Juizado
Especial Civil
A dispensabilidade do advogado no Habeas
Corpus e na Revisão Criminal
O Ministério Público e a Advocacia Pública
Ministério Público
Advocacia Pública
As questões processuais no tocante à Advocacia
brasileira
A garantia do acesso à justiça
A assistência judiciária brasileira
A indispensabilidade do advogado no processo
jurisdicional brasileiro
A necessidade de limitar a atuação do advogado
OS LIMITES MORAIS E JURÍDICOS À ATUAÇÃO
DO ADVOGADO
Limites morais à atuação do advogado
Agir comunicativo e agir estratégico da teoria de
Habermas e a atuação do advogado
A relação entre os limites morais e os limites jurídicos
à atuação do advogado
