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Descrição
O imposto é um tributo público sem contrapartida direta, essencial para financiar os gastos do Estado. Baseia-se na capacidade contributiva, princípio que visa justiça social e equidade. No Paraguai, a legislação define regras tributárias, mas enfrenta desafios estruturais e arrecadação insuficiente. Apesar de avanços recentes, o Estado não atende plenamente às demandas sociais e de infraestrutura. Estudos apontam baixa arrecadação devido à evasão fiscal, corrupção e falta de controle. A evasão compromete os serviços públicos e prejudica o desenvolvimento econômico sustentável. O pagamento de impostos é um dever cívico que sustenta setores como saúde, educação e segurança. A evasão pode ser criminosa ou explorada por brechas legais, causando perdas significativas. O livro do Dr. Luis Fleitas analisa a evasão fiscal em Capiatá e suas consequências sociais. A obra detalha práticas fraudulentas, como falsificação de documentos e ocultação de renda. Mostra que os municípios dependem da arrecadação para manter seus serviços e infraestrutura. A pesquisa aponta que microempresários de Capiatá conhecem suas obrigações, mas há lacunas. O desconhecimento de detalhes fiscais e a ausência de fiscalização impactam na arrecadação. A maioria nunca recebeu visitas da Administração Tributária, revelando falhas no acompanhamento. Embora muitos cumpram suas obrigações, há falta de consciência tributária entre os comerciantes. Conclui-se que a evasão fiscal afeta negativamente o financiamento público e o bem-estar coletivo. PREFÁCIO - 11 INTRODUÇÃO - 13 FUNDAMENTOS DA PESQUISA - 19 CULTURA FISCAL - 25 TEORIAS DE TRIBUTAÇÃO - 29 O SISTEMA TRIBUTÁRIO E OS IMPOSTOS NO PARAGUAI: regras e procedimentos para conformidade - 35 COBRANÇA DE IMPOSTOS DO PARAGUAI - 59 METODOLOGIA - 75 RESULTADOS - 79 CONCLUSÃO - 97 REFERÊNCIAS - 99 ÍNDICE REMISSIVO - 105 SOBRE O AUTOR - 107 Detalhes:
