Descrição
Autores: Felipe Castilho de Lima
Sinopse:
Já há algum tempo é possível observar que problemas complexos da sociedade demandam uma análise além da puramente jurídica. A proteção ambiental é exatamente um destes problemas. Afinal, como compatibilizar a proteção ambiental em um cenário econômico que muitas vezes não oferece estímulos para a proteção ambiental? Dentro deste panorama surgiu o ICMS-Ecológico como uma tentativa constitucional à proteção ambiental, determinando a estipulação de critérios (vinculados e discricionários) aptos a ensejar uma proteção do meio ambiente. É inegável que muito já foi feito desde a implementação do ICMS-Ecológico nas primeiras unidades da federação, ainda no início da década de noventa, mas há muito ainda a aprimorar. A análise comparada do instituto permite identificar a constante melhora dos indicadores de proteção ambiental com a atualização e modernização das legislações. Exatamente por tal motivo buscamos analisar o cenário dos estados da Região Sul e Sudeste com a finalidade de identificar os acertos e as possíveis melhorias da legislação gaúcha. Afinal, a promulgação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 abriu uma janela de oportunidade para o aprimoramento do ICMS Ecológico no Rio Grande do Sul, uma vez que o estado terá que se readequar aos percentuais estabelecidos no Art. 158, §2º da Constituição Federal. Tal fato apenas reforça a necessidade de um estudo adequado e aprofundado do instituto jurídico para possibilitar a efetiva concatenação entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico-financeiro dos municípios gaúchos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525168678
DOI:10.24824/978652516867.8
Ano de edição:2024
Número de páginas:136
Formato:16x23
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Assunto:
FEDERALISMO FISCAL E QUALIFICAÇÃO DA DECISÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
Felipe Castilho de Lima
L732
Lima, Felipe Castilho de
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública uma possível
mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul Felipe Castilho de Lima –
Curitiba CRV, 2024
136 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525168647
ISBN Físico 9786525168678
DOI 10248249786525168678
ISBN Digital 978-65-251-6864-7
ISBN Físico 978-65-251-6867-8
DOI 10.24824/978652516867.8
1 Direito Tributário 2 ICMS Ecológico 3 Reforma Tributária 4 Consequencialismo
5 Rio Grande do Sul I Título II Série
CDU 3362 CDD 34307
