Fenomenologia jurídica da tutela cautelar no processo penal

Descrição

Autores: 

LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO

Escritor, Professor Universitário, Advogado, Especialista em Direito Público, Mestre em Ecologia Humana e Gestão Sócio-Ambiental.

Sinopse:
Da mesma forma que a ciência dogmática é uma conquista, o conceito de delito-tipo significa uma vereda de liberdade na medida em que permite a orientação da ação humana, uma das mais importantes descobertas da ciência jurídica. Desbrava Beling:
“O delito-tipo é precisamente e somente o esquema comum para os elementos do delito, um quadro apenas regulativo para os elementos da figura’’
Eis que, na figura do delito-tipo (tatbestand), verificam-se os conjuntos de elementos – predicados e atributos – que delineam a conduta tipificada e a sanção abstratamente prevista. 
O delito-tipo, portanto, menta uma conduta em todas os atributos que se lhe informa, no erigir um esquema que figura como fanal da interpretação, como guia da ação, como bitola e bússola sociológica. Por isso, Herbert Hart afirmava, de forma imarcescível, que a sociedade só pode impor seu código moral por meio do código penal.
À tipicidade se acrescenta a punibilidade como marcador ineliminável central. 

Detalhes:

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Assunto:
FENOMENOLOGIA JURÍDICA DA TUTELA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
N241
Nascimento, Luis Eduardo Gomes do
Fenomenologia jurídica da tutela cautelar no processo penal / Luis Eduardo
Gomes do Nascimento – Curitiba : CRV, 2025.
102 p.
Bibliografia
ISBN Digital 9786525177069
ISBN Físico 9786525177076
DOI 10.24824/978652517707.6
ISBN Digital 978-65-251-7706-9
ISBN Físico 978-65-251-7707-6
DOI 10.24824/978652517707.6
1. Direito 2. Processo Penal 3. Fenomenologia jurídica 4. Medida cautelar
5.Prisão cautelar 6. Tutela cautelar 7. Prisão preventiva 8. Garantias constitucionais
I. Título II. Série.
CDU: 343.1 CDD: 345.01