Descrição
Autores: Daniel Vianna Vargas
Sinopse:
O controle das razões de decidir é tema delicado que experimenta distintas abordagens ao longo da evolução da teoria da decisão judicial. O dogma da completude do ordenamento, vigente no positivismo, foi superado tanto pelas escolas libertárias quanto pelo pós-positivismo. Contudo, nenhuma das teorias conseguiu resultado satisfatório no combate à discricionariedade judicial, sendo esse uma imposição do Estado Democrático de Direito. Tendo por base pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado da UERJ, o livro demonstra esse panorama, identificando a presença do caráter subjetivo no ato de julgar e os riscos decorrentes, concluindo-se pela necessidade de sua contenção como forma de legitimar democraticamente a atividade judicial. São analisadas as origens e as justificativas da padronização decisória enquanto mecanismo de controle da discricionariedade nas diversas fases da teoria da decisão judicial e diferentes sistemas jurídicos. Demonstrou-se a adoção de um sistema de precedentes vinculantes pelo novo Código de Processo Civil com esse desiderato, suas consequências e interações com institutos basilares da Teoria Geral do Processo e do Direito Processual. Discutiu-se a vinculação dos mecanismos de padronização decisória ao dever de fundamentação, formulando-se um rigoroso e necessário diálogo entre eficiência e garantismo, delineando-se a busca pela isonomia e segurança jurídica com o imperioso respeito às garantias processuais fundamentais.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544424063
DOI:10.24824/978854442406.3
Ano de edição:2018
Número de páginas:170
Formato:16x23
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Assunto:
V287
Vargas, Daniel Vianna.
Ferramentas para o controle das razões de decidir: os mecanismos de padronização decisória
e a vinculação ao dever de fundamentação / Daniel Vianna Vargas – Curitiba: CRV, 2018.
170 p.
Bibliografia
ISBN 978-85-444-2406-3
DOI 10.24824/978854442406.3
1. Direito 2. Decisão judicial 3. Direito processual I. Título II. Série.
CDD 340 CDU 34
PREFÁCIO
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
INTRODUÇÃO
A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
Do positivismo ao pós-positivismo
A discricionariedade judicial
A presença da discricionariedade judicial em todas as fases
da teoria da decisão judicial
ANÁLISE DA EFICIÊNCIA QUALITATIVA DA PADRONIZAÇÃO
DECISÓRIA COMO FORMA DE CONTROLE DA ATIVIDADE JUDICIAL
Padronização e discricionariedade “Ativismos judiciais”:
criação do Direito pelo Judiciário e medidas estruturantes
Padronização e Direito Processual
Mecanismos de padronização no CPC/
Conclusões parciais
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO COMO FORMA DE
CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
O dever de fundamentação A decisão judicial e a busca
do processo justo
A fundamentação como forma de controle da discricionariedade
judicial Padronização decisória e fundamentação
Diálogos entre eficiência e garantismo
Conclusões parciais
