Descrição
Autores: Rolando António Rios Ferrer
Sinopse:
A imputação, tratada por textos positivados em sistemáticas separadas e com especificidades normativas, resulta um tema de atualidade científica para o Direito. O carácter remissório, fundado por dinâmicas substantivas de cada ordenamento legal, e uma incidência necessariamente cotejada por aspectos doutrinais contemporâneos, mostra variações conceituais inferidas através dos tipos concebidos como idôneos. Quanto o significado relacional, ao oferecer esta ampla abertura, constitui estímulo para outras configurações típicas, cuja referência poderia entrar em conflito positivo, pelas formalidades; mantendo ao menos, uma segurança jurídica dentro do sistema jurídico como legítimo organizador das hipóteses que evocam um sentido mediador, entre os possíveis efeitos jurídicos em expectativas de desenvolver-se cientificamente, e as regras, também específicas, de uma dogmática funcional. As propostas de natureza Filosófica, Constitucional, Civil, Penal e Tributária, implicam valorações adjetivas e substantivas, tendencialmente integradoras, se os aspectos semióticos codificados, são valorizados desde uma interdisciplinaridade jurídica positivista.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544404140
DOI:10.24824/978854440414.0
Ano de edição:2015
Número de páginas:144
Formato:16x23
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
Assunto:
Ferrer, Rolando Rios
Gênesis e integração sistemática da imputação como motivação normativa
inter-estrutural na criação de tipos: estudo inter-comparativo de textos legais
caboverdianos. / Rolando Rios Ferrer. - 1. ed.
144 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-444-0414-0
1. Direito - Filosofia. 2. Ética jurídica. 3. Direitos humanos. I. Título.
15-21994 CDU: 340.12
Sumário
INTRODUÇÃO
SUJEITO, OBJETO E RELAÇÕES GRADUAIS DESCRITIVAS:
aspectos filosóficos para uma análise
O Sujeito como essência da Imputação
Do Objeto e do Sujeito
Das Relações do Direito Substantivo Inicial ou seu Nascimento
Dos Atos que dão Nascimento às Relações Jurídicas Gerais
Das Relações Jurídicas constituídas pela relação do
Direito para a Pessoa
Extinção das Relações Jurídicas no Direito?
O PROBLEMA DO NEXO SISTEMÁTICO EM MATÉRIA
DE RELAÇÕES JURÍDICAS: um acercamento metodológico
constitucional entre ramos de autonomia jurídica
A Constituição e o Conceito de Atos Normativos
A Constituição: atos Legislativos e Normativos
Tipicidade dos Atos Legislativos e Atos Normativos
O Enfoque Constitucional da Hierarquia de Leis
A Força Jurídica como Categoria Metodológica Incidental
A RELAÇÃO JURÍDICA IMPUTATIVA NA CONSTITUIÇÃO
Alcance Positivista da Funcionalidade Empírica Interpretativa
dos Direitos, Liberdades e Garantias
Elementos do Condicionamento da Imputação em Matéria Civil
A Imputação Condicionada nos Direitos da Família na Constituição
Imputação: punição e Responsabilidade Penal na Constituição
Constituição e Relação Jurídica Imputativo Fiscal
UMA APROXIMAÇÃO SISTEMÁTICA DOS CRITÉRIOS
CONFIRMATIVOS DA IMPUTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL
CABO-VERDIANO
A Relação Jurídica Abstrata Inicial da Personalidade
Os Direitos Reconhecidos e a Pessoa Natural
A Capacidade Jurídica e seu Reconhecimento Legal
O Impedimento Legal da Renúncia à Capacidade Jurídica
Os Direitos da Personalidade e sua Mediação na Imputação
IMPUTAÇÃO E BALANÇO NORMATIVO DA
MOVILIDADE DESTA EM ÚLTIMA RATIO NO CÓDIGO PENAL
A Analogia como Primeiro Recurso ou Último
Proibido em Princípio de Legalidade
Aplicação da Lei em Forma Subsidiária ou Alternativa:
razão para Imputar Ilícitos Ponderados
A Imputação Subjetiva e sua Prelação Lógica Positiva
Lugar e Prática do Fato em Razão da Imputação Subjetiva
Intenção e Não intenção como Elementos subjetivos para
Avaliar a Imputação
A IMPUTAÇÃO E SUA EXTENSÃO AO CÓDIGO
GERAL TRIBUTÁRIO
O Regime Transitório como Técnica de Reserva
O Termo Capacidade Contributiva Revelada e a Imputação
A Relação Jurídica Subjetiva como Forma Jurídica de Imputar
Autonomia da Dívida e Imputação de Pagamentos
CONCLUSÕES
Referências
SOBRE O AUTOR
