Descrição
Autores: Sandro Lúcio Dezan - Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Orgs.)
Sinopse:
A presente obra, dividida em dois volumes, expõe o resultado de uma série de pesquisas sobre a relação entre direito e serviços públicos, nomeadamente a constatação de uma dependência originária entre serviços públicos e direitos fundamentais, ao amparo da teoria da constitucionalização do direito administrativo, para situar o tema sob a óptica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito. Este Volume 2 lança-se a avaliar a correlação direta firmada entre Serviços Públicos e Direitos Fundamentais, desenvolvendo a temática ao amparo da hermenêutica do direito administrativo, direcionada ao reconhecimento e à concretização objetiva de direitos fundamentais pela Administração Pública.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786555784121
DOI:10.24824/978655578412.1
Ano de edição:2020
Número de páginas:252
Formato:16x23
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Assunto:
Sandro Lúcio Dezan
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Serviços Públicos e Concretização de Direitos Fundamentais
H531
Hermenêutica do Direito Administrativo e Serviços Públicos Serviços Públicos e
concretização de Direitos Fundamentais – volume 02 Sandro Lúcio Dezan e Paulo Afonso
Cavichioli Carmona (organizadores) – Curitiba CRV, 2020
252 p
Bibliografi a
ISBN DIGITAL 978-65-5578-416-9
ISBN FÍSICO 978-65-5578-412-1
DOI 10248249786555784121
1 Direito Administrativo 2 Hermenêutica – Direito Administrativo 3 Serviços Públicos
4 Direitos Fundamentais I Dezan, Sandro Lúcio org II Carmona, Paulo Afonso Cavichioli org
III Título IV Série
CDU 34807 CDD 342
CONCRETIZAÇÃO E REGULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
Oriane Graciani de Souza
CONTRIBUTO PARA UMA ONTOLOGIA UNITÁRIA DA
IMPUTAÇÃO DO ILÍCITO
Sandro Lúcio Dezan
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
(CRISE DO) PARADIGMA DA LEGALIDADE CLÁSSICA
ADMINISTRATIVA juridicidade como alternativa
constitucionalmente adequada
Alexandre dos Santos Lopes
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM POLÍTICAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS em busca da legitimidade
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA como
a constituição é capaz de unificar o direito público e privado em um
ordenamento sistemático (o estudo da nova lei de serviços públicos)
Bruno Ribeiro Marques
POLÍCIA JUDICIÁRIA CONCRETISTA DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Marcos Paulo Salmen C da Costa
O NÚCLEO ESSENCIAL DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
NO CONTEXTO SOCIOCULTURAL CONTEMPORÂNEO E A
DEFINIÇÃO DE SERVIÇO UNIVERSAL NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE
Rodrigo Leite da Silva
SERVIÇO PÚBLICO COMO CONCRETIZADOR
DE DIREITOS HUMANOS
Wendel Benevides Matos
Sandro Lúcio Dezan - vindd IDEIA DE SISTEMA NA CIÊNCIA JURÍDICA Atualização
epistemológica (do direito administrativo) a partir do discurso
dos sistemas processuais penais
Eliomar da Silva Pereira
DO FETICHISMO LEGAL À BUSCA PELA “BOA” BUROCRACIA NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Victor Aguiar Jardim de Amorim
