Descrição
Autores: Paulo Roberto Godoy Perilli
Sinopse:
No livro Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial e o direito comparado, estudamos os sujeitos do processo da recuperação judicial de empresas e as competências materiais e formais de cada um. Analisamos, também, o procedimento da reorganization, previsto no United States Bankruptcy Code, e que serviu de inspiração ao legislador pátrio. A partir de tal contexto e da doutrina estrangeira, aplicamos à Lei nº 11.101/2005 a chamada Planning Theory, para uma abordagem crítica da forma como atualmente é exercida a ingerência sobre o direito de voto dos credores na recuperação judicial. Diversas são as limitações para uma tentativa de controle do direito de voto pela via judicial (sendo o controle, por si só, controverso, embora nos pareça eminentemente necessário em termos de jurisdição recuperacional e soberania da Assembleia Geral de Credores). Assim, neste ensaio defendemos um novo meio para exercício da ingerência sobre o direito de voto, a saber, a partir da deliberação dos próprios credores, enquanto legitimados, pelo legislador, a decidir questões substanciais da recuperação.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544438732
DOI:10.24824/978854443873.2
Ano de edição:2019
Número de páginas:158
Formato:16x23
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Assunto:
P426
Perilli, Paulo Roberto Godoy
Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial e o direito comparado
Paulo Roberto Godoy Perilli – Curitiba CRV, 2019
158 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3873-2
DOI 10248249788544438732
1 Recuperação Judicial 2 Direito de voto 3 Direito concursal comparado 4 Recuperação judicial – legitimidade dos sujeitos I Título II Série
CDU 3433893 (81) CDD 34681052
PRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PAPEL DA ASSEMBLEIA
GERAL DE CREDORES NO DIREITO BRASILEIRO E A
REORGANIZATION E O MEETING OF CREDITORS AND EQUITY
SECURITY HOLDERS NO DIREITO NORTE-AMERICANO
Do procedimento de recuperação judicial no Brasil
O papel da Assembleia Geral de Credores na recuperação
judicial da Lei nº
Do procedimento de reorganização (court-supervised
reorganization) nos Estados Unidos
O papel do encontro de credores e acionistas (meeting of
creditors and equity security holders) na reorganização (courtsupervised reorganization) no United States Bankruptcy Code
Estatísticas e outros números judiciais comparando a
recuperação judicial no Brasil com a reorganização (courtsupervised reorganization) norte-americana
O DIREITO DE VOTO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os limites do direito de voto e a possibilidade de ingerência
Ingerência por meio de decisão judicial
Crítica à ingerência judicial e análise do cabimento de
ingerência sobre o direito de voto de um credor por deliberação dos
próprios credores
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
