Descrição
Autores: Renata Luciane Polsaque Young Blood
Sinopse:
Esta obra trata-se do resultado de estudos realizados no Mestrado de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR (UEPG), sob a orientação da Profa. Dra. Silvana Souza Netto Mandalozzo e da co-orientação da Profa. Dra. Márcia Helena Baldani Pinto. O enfoque perseguido neste trabalho foi apresentar o debate a respeito da judicialização do direito à saúde a partir de um recorte de casos vivenciados, na Comarca de Ponta Grossa-PR, no ano de 2011, com relação ao acesso a medicamentos via intervenção judicial. Como se verá, as reflexões acerca do embate entre a necessidade do medicamento pelo paciente e a possibilidade da Administração Pública em fornecê-lo foram delineadas sob uma perspectiva interdisciplinar. Esta forma de abordar e entender a realidade foi apresentada como uma possibilidade concreta de efetivação do direito social ao medicamento.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544401682
DOI:10.24824/978854440168.2
Ano de edição:2014
Número de páginas:162
Formato:14x21
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Assunto:
Blood, Renata Luciane Polsaque Young
Considerações sobre a judicialização da assistência farmacêutica na comarca de Ponta Grossa-PR no ano de / Renata Luciane Polsaque Young Blood
978-85-444-0168-2
Direito tributário - Brasil Medicamentos - Legislação - Brasil Indústria farmacêutica - Impostos Política de saúde - Brasil Medicamentos - Comercialização Direitos fundamentais - Brasil I Título
A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
ANTECEDENTES HISTÓRICOS
O dilema sanitário no Brasil Colônia e Imperial
A saúde na República
A institucionalização da saúde pública
DINÂMICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
DE SAÚDE NA CONSTRUÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Movimento Sanitário: novo sujeito coletivo
Nascimento do Sistema Único de Saúde
MARCOS NORMATIVOS EM MATÉRIA
DE SAÚDE A PARTIR DE //
Constituição da República Federativa
do Brasil, de de outubro de
Lei n , de de dezembro de –
Lei Orgânica da Saúde
Lei n , de de dezembro
de – Participação popular na gestão do SUS
Política Nacional de Medicamentos –
Portaria GM/MS n , de de outubro de
CAPÍTULO II
A TUTELA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE
O DIREITO SOCIAL À SAÚDE
A natureza dos direitos sociais
O conteúdo mínimo dos direitos sociais e o princípio
da reserva do possível
Os direitos sociais como direitos
que se realizam coletivamente
A EFETIVIDADE DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Estado Constitucional
versus Estado de Direito
Políticas Públicas e sua
funcionalidade no Estado Constitucional
Judicialização de políticas públicas de saúde
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
NA POLÍTICA PÚBLICA
DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Democracia representativa
e democracia participativa
Conselhos de Saúde
e participação democrática
Judiciário e participação democrática
na política pública de assistência farmacêutica
CAPÍTULO III
CONSIDERAÇÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NA COMARCA DE PONTA
GROSSA-PR NO ANO DE
METODOLOGIA
Da pesquisa de campo:
os processos judiciais analisados
Da metodologia aplicada:
Discurso do Sujeito Coletivo
RESULTADOS
Da caracterização dos processos judiciais
Doença que acomete a parte autora
Medicamentos pleiteados em juízo
Parte autora
Forma de representação legal
Concessão da justiça gratuita
Posicionamento dos juízes
nas medidas liminares
Pedido administrativo prévio à ação judicial
Discurso do Sujeito Coletivo dos Juízes
Ideias Centrais do discurso
dos juízes no deferimento da medida liminar
Ideias Centrais do discurso
dos juízes no indeferimento da medida liminar
Do Discurso do Sujeito Coletivo
dos juízes no deferimento da medida liminar
Do Discurso do Sujeito Coletivo dos
juízes no indeferimento da medida liminar
DISCUSSÃO DO CASO DA
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NA COMARCA DE PONTA GROSSA –
PR NO ANO DE
