Descrição
Autores: Leandro Cavalcante Lima - Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro
Sinopse:
No livro “Judicialização, medicamentos e prestações públicas: prioridade ao direito à saúde fundamentada em critérios”, Leandro Cavalcante Lima e Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro realizam uma análise profunda e científica do fenômeno do judicialização da política de medicamentos, buscando responder a seguinte indagação: Por que há necessidade de se estabelecer critérios no contexto da judicialização? Os autores destacam que a judicialização da saúde, especialmente no que diz respeito ao serviço de assistência farmacêutica, tem sido prejudicial para a estabilidade e a organização do Sistema Único de Saúde. Eles argumentam que a concessão de medicamentos pelo Judiciário não é o meio adequado para a prestação de um serviço técnico médico-farmacêutico. Os autores observaram que as decisões frequentemente concedem os pedidos dos autores/pacientes sem levar em consideração os critérios e as escolhas da política pública de medicamentos. Na obra, os autores discutem as razões para estabelecer critérios no contexto da judicialização da Política de Assistência Farmacêutica, com base nas características das demandas judiciais por medicamentos, visando identificar um conjunto mínimo de critérios para examinar ações judiciais nesse âmbito.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525163215
DOI:10.24824/978652516321.5
Ano de edição:2024
Número de páginas:102
Formato:16x23
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Assunto:
JUDICIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS E PRESTAÇÕES PÚBLICAS: prioridade ao direito à saúde fundamentada em critérios
Leandro Cavalcante Lima
Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro
J92
Judicialização, medicamentos e prestações públicas prioridade ao direito à saúde
fundamentada em critérios Leandro Cavalcante Lima, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato
Ribeiro – Curitiba CRV 2024
102 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525163178
ISBN Físico 9786525163215
DOI 10248249786525163215
ISBN Digital 978-65-251-6317-8
ISBN Físico 978-65-251-6321-5
DOI 10.24824/978652516321.5
1 Saúde pública 2 Direito à saúde 3 Saúde Pública, Brasil 4 Tutela jurisdicional 5
Judicialização da saúde 6 Judicialização da política de medicamentos I Lima, Leandro Cavalcante
II Ribeiro, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato III Título IV Série
CDU 614 CDD 612
