Descrição
Autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Sinopse:
A obra enfoca a problemática da insuficiência do acesso à justiça no plano nacional e apresenta um novo enfoque da questão, a partir da desjudicialização e da incorporação dos meios consensuais ao conceito de jurisdição. Com isso, mantém-se a jurisdição como pólo metodológico do processo, mas, aogra, compreendida numa vertente mais ampla mais ampla. A seguir, é examinada a real vocação da jurisdição para a pacificação dos conflitos, com ênfase no redimensionamento do Poder Judiciário e na redemocratização do processo civil brasileiro. Na sequência, é visto o fenômeno da coletivização, estudado desde os primórdios da ação civil pública, passando pela tutela dos direitos pluri-individuais e chegando aos mecanismos de julgamento repetitivos consolidados no CPC/2015 e o papel nomofilácico dos Tribunais. Após, abordamos a inter-relação da pacificação com a coletivização e a uniformização. Aqui, são examinados os limites do consenso na tutela coletiva e o uso dos meios consensuais nas ferramentas de julgamentos repetitivos, inclusive com o emprego de dispositivos eletrônicos. Por fim, é sublinhada a ressignificação da tutela jurisdicional contemporânea, a ideia da eficácia horizontal do direito fundamental à uma tutela acessível, instrumental, efetiva, adequada e pacificadora, e, por fim, a necessária estruturação do sistema multiportas e a construção das conexões entre o sistema judicial e os meios extrajudiciais de solução de conflitos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544416877
DOI:10.24824/978854441687.7
Ano de edição:2017
Número de páginas:396
Formato:16x23
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Assunto:
P645
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de.
Jurisdição e pacifcação: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução
de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais / Humberto Dalla Bernardina
de Pinho.
396 p.
Bibliografa
ISBN 978-85-444-1687-7
DOI 10.24824/978854441687.7
1. Direito 2. Direito processual civil 3. Resolução de conflitos 4. Mediação I. Título II. Série.
CDD 341.46
SUMÁRIO
PRÓLOGO
Bruno Dantas
PREFÁCIO
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
A JURISDIÇÃO ENQUANTO POLO METODOLÓGICO
DA TEORIA GERAL DO PROCESSO E AS SUAS
CARACTERÍSTICAS NA CONTEMPORANEIDADE
O ACESSO À JUSTIÇA E SUA RESSIGNIFICAÇÃO
NA JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA
A REAL VOCAÇÃO DA JURISDIÇÃO PARA A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS: a quinta fase metodológica do
processo civil brasileiro
A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: da ação civil pública
ao modelo de tutela de direitos pluri-individuais por meio
de julgamentos repetitivos
A PACIFICAÇÃO E A COLETIVIZAÇÃO: questões em torno da
(in)disponibilidade do direito e a possibilidade das convenções
materiais e processuais
O PAPEL UNIFORMIZADOR DA JURISDIÇÃO E O USO
DOS MEIOS ADEQUADOS PARA A OBTENÇÃO DO CONSENSO
PERSPECTIVAS PARA O NOVO SISTEMA JURISDICIONAL
BRASILEIRO: do sistema multiportas à ideia da efcácia
horizontal do direito fundamental a uma tutela pacifcadora
SÍNTESE CONCLUSIVA DAS PRINCIPAIS IDEIAS
APRESENTADAS NO TRABALHO
REFERÊNCIAS
