Descrição
Autores: Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli
Sinopse:
Esse livro apresenta um trabalho que teve por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, foram analisadas as normas de maior relevância para o setor da comunicação, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, foi analisado de forma ampla, o funcionamento do mercado da televisão e de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. Na construção do tema, a autora teve ainda a preocupação de entrar em temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544420904
DOI:10.24824/978854442090.4
Ano de edição:2017
Número de páginas:130
Formato:14x21
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Assunto:
S523
Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues.
Liberdade de expressão e o regime jurídico da televisão e do rádio / Ruth
Carolina Rodrigues Sgrignolli
130 p.
Bibliografa
ISBN 978-85-444-2090-4
DOI 10.24824/978854442090.4
1. Jornalismo 2. Direito das comunicações 3. Direitos humanos 4. Televisão.
I. Título II. Série.
CDU 070 CDD 343.099
341.757
655
070.4
Walter Vieira Ceneviva
REGULAR OU REGULAMENTAR O SETOR
TELEVISIVO: qual o limite
O modelo regulatório no Brasil e o setor das
telecomunicações
As Autarquias e o surgimento da Agência
Reguladora das Telecomunicações
Diferença entre regular e regulamentar no
setor das telecomunicações
A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE
DE EXPRESSÃO E A PROMOÇÃO DAS
FINALIDADES EDUCATIVAS, ARTÍSTICAS,
CULTURAIS E INFORMATIVAS NA TELEVISÃO
Os desafos da liberdade de expressão
na televisão
As fnalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas: é preciso regular?
OS DIFERENTES REGIMES JURÍDICOS DOS
SERVIÇOS DE TELEVISÃO E O ATENDIMENTO
ÀS FINALIDADES EDUCATIVAS, ARTÍSTICAS,
CULTURAIS E INFORMATIVAS
A televisão aberta: o Código Brasileiro de
Telecomunicações e normas pertinentes
Ruth Carolina indd // :: Os Serviços de Televisão por Assinatura:
o serviço de televisão por assinatura
(propriamente dito, TVA), televisão a cabo e os
serviços especiais (micro-ondas e televisão
via SATÉLITE)
A Televisão Digital
A Lei de Serviço de Acesso Condicionado
A LIVRE INICIATIVA E A COMPETIÇÃO ECONÔMICA
PELA AUDIÊNCIA: como garantir os princípios
constitucionais na prestação do serviço de televisão
Garantias constitucionais da livre
iniciativa no setor televisivo
Intervenção do Estado no setor regulado
da televisão
Limite da livre iniciativa no setor regulado
da televisão
A remuneração do setor televisivo e a
importância da audiência para cumprimento das
finalidades constitucionais na prestação desse serviço
