Descrição
Autores: Vidal Sunción Infante
Sinopse:
O tributo é um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos pré-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse – no Estado democrático de direito – pressupõe base justa, sob a égide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544412831
DOI:10.24824/978854441283.1
Ano de edição:2016
Número de páginas:390
Formato:16x23
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Assunto:
I43
Infante, Vidal Sunción.
Limites ao poder de tributar no marco da atual constituição brasileira / Vidal Sunción Infante –
390 p.
Bibliografia
ISBN 978-85-444-1283-1
1. Direito 2. Estado 3. Tributo – economia I. Infante, Vidal Sunción. II. Título III. Série.
CDD 343.8104
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
O estado e o tributo
Origem do Estado
Origem do tributo
Capacidade jurídica da pessoa
Sujeitos possuidores de capacidade econômica
Justiça fiscal
Tributação e mercado
A tributação como instrumento de ação econômica
A tributação e a concretização dos direitos fundamentais
A tributação na linha do tempo no Brasil
Caracterização do problema de pesquisa
Objeto do trabalho
Objetivos
Justificativa da investigação
METODOLOGIA
Aspectos conceituais
Formulação das hipóteses
DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, APLICADA AO
DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributação e análise econômica do direito
Análise econômica do direito
Análise econômica da tributação
Teorema de Ronald H Coase: a tributação como custo de transação
LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR CONFORME A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Princípios constitucionais
Conceito de princípios
O porquê do uso de gênero, espécies e subespécies na
terminologia jurídica
Escopo dos princípios constitucionais tributários
Os princípios constitucionais em âmbito tributário
Entidades carentes de personalidade jurídica
Considerações sobre o direito da tributação pelo estado
A eficácia dos princípios constitucionais
O princípio de igualdade
Relação entre o princípio de igualdade e o de capacidade econômica
O princípio da solidariedade
O princípio da generalidade
Princípio da progressividade
O princípio do não confisco
Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal na vedação do confisco tributário
Vedação à utilização de tributo com efeito de confisco
Princípio da vedação do uso de multa com
efeito de confisco
O princípio da proporcionalidade
Escopo do princípio da proporcionalidade na valoração do princípio da capacidade contributiva
Princípio da legalidade tributária
O princípio da justiça na despesa pública
A despesa pública
A realização da justiça por meio da despesa pública
ORDEM TRIBUTÁRIA
Imunidades tributárias no âmbito estatal
Classificação das imunidades tributárias
Imunidade tributária recíproca entre os entes da
federação no Brasil
Imunidades e isenções tributárias – terceiro setor
Condicionantes para acolher-se na imunidade tributária
Organizações sociais
Imunidade tributária das entidades beneficentes de
assistência social
Imunidades das organizações da sociedade civil de
interesse público
Imunidade dos partidos políticos
Imunidades das entidades sindicais de trabalhadores
Imunidades de templos de qualquer culto
Imunidade de livros, jornais, periódicos e do papel destinado
a sua impressão
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
