Descrição
Autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues (Orgs.)
Sinopse:
A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma da Lei de Arbitragem). O Direito Processual Civil contemporâneo tem como uma de suas principais características o incentivo expresso aos meios consensuais de resolução de conflitos, fator que, por si só, justifica o estudo da mediação sob todos os seus aspectos. Já a arbitragem, enquanto forma de jurisdição privada mais arraigada em nossa cultura, é de aplicação ainda incipiente no âmbito da Administração Pública, fazendo-se também necessário e oportuno amplo debate doutrinário.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544421819
DOI:10.24824/978854442181.9
Ano de edição:2018
Número de páginas:226
Formato:16x23
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Assunto:
P645
Mediação e arbitragem na administração pública. / Humberto Dalla Bernardina de Pinho,
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues (orgs.)
226 p.
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-2181-9
DOI 10.24824/978854442181.9
1. Direito 2. Mediação 3. Administração Pública I. Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro. org.
CDU 341.623 CDD 342.6643
Índice para catálogo sistemático
1. Administração pública 351
PREFÁCIO
Gustavo da Rocha Schmidt
A CONFIDENCIALIDADE E SUAS PECULIARIDADES NO
PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Patrícia Elael Nunes
POTENCIALIDADES DA TRANSAÇÃO
POR ADESÃO PREVISTA NO ART DA LEI Nº /
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
André Felipe Furtado de Moraes
A PARTICIPAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA AUDIÊNCIA DO ART DO NCPC
Ana Karenina Silva Ramalho Andrade
Cássio Cavalcante Andrade
O NOVO CPC, MEDIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Carlos Henrique Ramos
ARBITRAGEM E AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Daniela Muniz
A MEDIAÇÃO EM CONFLITOS COLETIVOS
ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO
Eduardo Braga Bacal
Ana Carolina de Souza Rodrigues
A ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Fabio Rascão Marinho
ARBITRAGEM E OS LITÍGIOS ENVOLVENDO ENTES PÚBLICOS NO BRASIL E NA FRANÇA
Kaline Ferreira
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Karoline Busatto
A EDIÇÃO DA LEI Nº , DE DE JUNHO DE ,
E OS DESAFIOS À EFICÁCIA DA POLÍTICA DE AUTOCOMPOSIÇÃO
Pitágoras Dytz
MECANISMOS DE CONSENSO NO DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA
CONTRIBUIÇÃO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DA
POLÍTICA PÚBLICA
Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes
