Descrição
Autores: Tamara Gregol de Farias
Sinopse:
Este livro estuda os discursos e as decisões de política externa sobre o Mercosul em face dos princípios da segurança jurídica e do princípio da democracia, no período de 2002-2012. A análise dos discursos permite delimitar quais são os temas, do Mercosul, que são considerados relevantes pelos formuladores de política externa. A análise das decisões de política externa permite verificar se há conformidade desta com a retórica do discurso e, principalmente, com o ordenamento jurídico nacional e mercosulino. O controle dos atos de relações internacionais do Presidente da República por parte do Poder Judiciário ainda está muito incipiente no Brasil e na América do Sul. Observa-se que muitas das decisões de política externa são tomadas em detrimento da ordem jurídica estabelecida. Essa prática existe porque há o entendimento de que a condução das relações internacionais é de competência exclusiva do Presidente da República, o qual possui poder discricionário para tomar decisões no sistema internacional. A política externa é um dos setores da vida estatal em que a democratização é processada mais lentamente. A discricionariedade das decisões na condução das relações internacionais cria o risco de permitir que direitos e princípios da ordem jurídica sejam sacrificados em benefício de outros interesses do Poder Executivo, seja por razões de Estado, seja por alinhamentos ideológicos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580428674
DOI:10.24824/978858042867.4
Ano de edição:2014
Número de páginas:128
Formato:16x23
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Assunto:
Introdução
Capítulo I – Formação política e jurídica do Mercosul
Associação LatinoAmericana de Integração Alalc
Associação LatinoAmericana de Desenvolvimento e Integração Aladi
Processo negociador do Acordo de Complementação Econômica nº
ACE e nº ACE
Protocolo de Ouro Preto e os mecanismos comerciais
Tarifa Externa Comum, Regras de Origem e Valoração Aduaneira
Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul
Capítulo II – O discurso de política externa brasileira sobre o Mercosul
Discursos Presidenciais
Discursos ligados ao tema comercial
Discursos relacionados aos aspectos institucionais do Mercosul
Discurso dos ministros das Relações Exteriores do Brasil
Discursos relacionados ao tema comercial
Discursos relacionados aos aspectos institucionais do Mercosul
Capítulo III – Política Externa Brasileira e Direito no Mercosul
Princípios Gerais do Direito
Princípio da Segurança
Princípio da Segurança Jurídica
Princípio Democrático
Aplicabilidade do Princípio Democrático e da Segurança Jurídica no Caso
da Suspenção do Paraguai
Suspensão do Paraguai e Entrada da Venezuela: os contornos jurídicos e
políticos dessa decisão
Aplicabilidade do Princípio da Segurança Jurídica nas controvérsias comerciais
que envolvem o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias do Mercosul
– estudo do caso dos pneus
Conclusão
Posfácio
Farias, Tamara Gregol de
Mercosul: a Retórica de Política Externa Brasileira em face do Princípio da
Segurança Jurídica e do Princípio da Democracia (2002 -2012) / Tamara Gregol
de Farias. - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2014.
128p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-867-4
1. Brasil - Relações exteriores. 2. Brasil - Relações econômicas exteriores.
3. Brasil - Comércio exterior. 4. América - Integração econômica. 5. Tratados
comerciais. 6. MERCOSUL. 7. Área de Livre Comércio das Américas
(Organização). I. Título.
14-08900 CDD: 327.81
CDU: 327(81)
