Descrição
Autores:
ELLEN DE ABREU NASCIMENTO
Consultora Jurídica da Câmara Municipal de Macaé (RJ), atuando na Assessoria Técnico‑Legislativa. Pós‑graduada em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus; em Advocacia Pública pela UERJ e em Ministério Público e as Novas Ferramentas do Direito Contemporâneo pela FEMPERJ. Mestra em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
Sinopse:
Atualmente, o Brasil possui 5.570 Municípios, com diversas complexidades e baixo índice de planejamento na mobilidade urbana. A função constitucional de planejar é um poder‑dever de todos os entes federativos. A Lei Federal nº 12.587/2012 elenca os Municípios que são obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana como condição para ter acesso a recursos federais. Contudo, a aprovação formal de um plano não representa que o ente cumpriu sua função de planejar e que os objetivos propostos foram alcançados sem uma verificação empírica dos instrumentos jurídicos, baseada na utilização de uma metodologia específica para avaliação da política pública, por meio de um indicador de desenvolvimento capaz de mensurar o eixo, a fim de evidenciar o impacto da regulação e os seus resultados. O plano sem planejamento é um mero ato técnico desprovido de conteúdo jurídico, equivalente apenas a uma declaração governamental de intenções. A pesquisa é exploratória com ênfase nos Municípios com população estimada entre 19 e 21 mil habitantes, segundo o Censo de 2022 [IBGE], com uma abordagem qualitativa para avaliar a efetividade e eficácia dos Planos de Mobilidade Urbana implementados.
Sumário:
- PREFÁCIO – 13
- INTRODUÇÃO – 17
- O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO ESTRUTURANTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS – 23
- POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E DESENVOLVIMENTO – 51
- AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL NA MOBILIDADE URBANA – 89
- CONCLUSÃO – 129
- REFERÊNCIAS – 133
- ÍNDICE REMISSIVO – 147
Detalhes:
Editora: EDITORA CRV
ISBN: 978‑65‑251‑6764‑0
ISBN DIGITAL: 978‑65‑251‑6765‑7
DOI: 10.24824/978652516764.0
Ano de edição: 2025
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 150
Formato do Livro: 16×23 cm
Número da edição: 1
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Assunto:
MOBILIDADE URBANA: instrumentos de planejamento da política nacional nos municípios
Ellen de Abreu Nascimento
N241
Nascimento, Ellen de Abreu
Mobilidade urbana instrumentos de planejamento da política nacional nos municípios / Ellen de Abreu Nascimento – Curitiba CRV, 2025
150 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525167657
ISBN Físico 9786525167640
DOI 1024824/9786525167640
ISBN Digital 978‑65‑251‑6765‑7
ISBN Físico 978‑65‑251‑6764‑0
DOI 10.24824/978652516764.0
1 Planejamento urbano 2 Desenvolvimento urbano 3 Avaliação de política pública urbana 4 Mobilidade urbana 5 Municípios I Título II Série
CDU 7114 CDD 30712
