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Autores: Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
Sinopse:
A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786555784527
DOI:10.24824/978655578452.7
Ano de edição:2020
Número de páginas:104
Formato:16x23