Descrição
Autores: Liduina Farias Almeida da Costa
Sinopse:
A consolidação de um novo patamar da proteção social no Brasil contemporâneo, conforme projetado na Constituição Federal de 1988 – e particularmente na Política Nacional de Assistência Social – requer esforços de reflexão crítica, organização coletiva e movimentos da sociedade civil para fazer ressurgir a dinâmica da política como experiências de múltiplos sujeitos na definição dos destinos da cidade e da conquista da emancipação política, caminhos estratégicos para pro duzir cotidianamente uma emancipação humana capaz de articular justiça social, equidade e igualdade de direitos com reconhecimento e respeito às diferenças. Para tanto, o desafio traduz-se em radicalizar a democracia por dentro e para além dos limites postos pela civilização do capital. Neste percurso, a ampliação, ressignificação e/ou construção de espaços públicos democráticos torna-se uma possibilidade estratégica para materializar a cidadania ativa e os direitos (civis, políticos, sociais e tantos outros), ainda nos limites indispensáveis da emancipação política neste Brasil desigual. ... Entretanto, ao considerar o CEAS/CE como “caso particular do possível”, pode-se afirmar que os demais conselhos gestores da política pública de assistência social – mesmo tendo metade dos seus conselheiros pertencentes e/ou engajados aos segmentos sociais mais pobres do país, destituídos de direitos de cidadania por quase cinco séculos e vistos em inúmeras análises, como os de menor capital político, ou sem capital político algum – também podem desempenhar importantes papéis no fortalecimento da democracia participativa em curso no país, mesmo com todas as suas vicissitudes.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544402627
DOI:10.24824/978854440262.7
Ano de edição:2015
Número de páginas:194
Formato:16x23
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Assunto:
Alexandre Gonçalves Lippel
O CONCEITO DE TERRAS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE :
crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol
Lippel, Alexandre Gonçalves
O conceito de terras indígenas na Constituição Federal de : crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol / Alexandre Gonçalves Lippel
Terra Indígena Raposa - Serra do Sol Terras - Demarcação - Brasil Reservas indígenas - Legislação - Roraima Índios do Brasil - Roraima - Relações com o governo Índios do Brasil - Roraima - Posse da terra Índios do Brasil - Direitos fundamentais Processo civil
O JULGAMENTO DA PETIÇÃO Nº
Antecedentes
Soberania nacional
Conceituação restrita de território
Singularidade do regime jurídico das terras indígenas
Unidade nacional
Salvaguardas institucionais
QUADRO NORMATIVO INDIGENISTA
A formação do Estado moderno
Período colonial
Período do Império
Período republicano
Convenção nº da OIT
Convenção nº da OIT
Natureza de tratado internacional de direitos
humanos
Posição hierárquica no ordenamento jurídico
brasileiro
A Constituição Federal de
Direito ao reconhecimento
Pluralismo
Multiculturalismo
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos
dos Povos Indígenas
Fundamento
Natureza
Alcance e eficácia
Ciclos de reformas constitucionais em matéria
indígena
TERRA INDÍGENA E O CONCEITO DE TERRITÓRIO
Terras indígenas na Constituição Federal de
Originariedade
Tradicionalidade
Ocupação permanente
Direito à posse permanente
Direito ao usufruto exclusivo
Vedação à remoção
Inalienabilidade, indisponibilidade e
imprescritibilidade
Direito e Antropologia
Sentido jurídico-político de território
A construção do sentido antropológico de
território
Sentido étnico-cultural de território
antroplógico
Sentido institucional de território
antropológico
Terra e território
A equivalência de significado
Análise dos argumentos contrários à tese da
equivalência
