Descrição
Autores: Lucas Carlos Vieira
Sinopse:
O presente estudo se destina a perquirir os fundamentos jurídicos de operação realizada no âmbito do mercado de capitais que visa à transferência da propriedade acionária a terceiro, por um prazo determinado e em contraprestação a uma quantia paga mensalmente, a fim de que o ativo mobiliário passe a integrar a carteira de investimentos daquele para que cumpra com suas obrigações assumidas no mercado. Além do estudo quanto aos fundamentos jurídicos, o tema estudado busca trazer as premissas da função social daquela operação mercantil, de sorte a estabelecer um elo entre aquilo a que se destina o instituto econômico e a sua funcionalidade jurídica para estruturação e segurança jurídica de uma operação econômica. Ainda, depois de lograr resultados nas indagações acerca da função social do instituto e sua configuração jurídica no mercado de capitais, buscou-se investigar qual seria a natureza jurídica do empréstimo de ações, bem como eventuais vicissitudes que permeiam a configuração da operação ante as possibilidades e conjecturas contratuais que existem no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, e de maneira colateral ao estudo, depois de conclusão obtida quanto à natureza jurídica, buscou-se indagar quais as possíveis consequências jurídicas advindas do direito de voto que está contido em ações ordinárias emprestadas, bem como se seria possível, ao mesmo tempo, fomentar o mercado de capitais e a preservação do direito político em razão da desproporção havida entre a operação de empréstimo de ações e a aquisição originária do título, tudo de acordo com uma análise de material de cunho doutrinário, jurisprudencial e legal acerca do instituto ainda pouco estudo em nosso ordenamento jurídico.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544406618
DOI:10.24824/978854440661.8
Ano de edição:2016
Número de páginas:208
Formato:14x21
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Assunto:
V716c
Vieira, Lucas Carlos
O contrato de empréstimo de ações: da função social à função econômica do direito / Lucas Carlos Vieira. - 1. ed.
1. Direito e economia. 2. Política econômica. I. Título.
15-27629
CDU: 346
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II
A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
CAPÍTULO III
O MERCADO DE VALORES
MOBILIÁRIOS BRASILEIRO
CAPÍTULO IV
O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES
CAPÍTULO V
O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POLÍTICOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE O AUTOR
