Descrição
Autores: Carlos Alberto Ferri
Sinopse:
Nesta obra, pode-se verificar a existência de um embate entre os Poderes, sob a alegação de interferência, mas que, na prática, representa invasão da competência de um Poder na competência do outro. A argumentação perpassa a discussão da separação de poderes, bem como a reserva do possível, mantendo-se distante de simples elaborações conceituais, ao buscar apresentar uma visão diferente para a proposta do controle de políticas públicas. O tema das políticas públicas é abordado a partir da análise de conceito, de finalidade, de limites, de vinculação e de princípios, bem como da construção de uma decisão judicial e de suas implicações, frisando a responsabilidade que o magistrado tem ao decidir, pois cada decisão terá um impacto social e econômico. De igual modo, as formas de controle são apresentadas por intermédio da apreciação de questões envolvendo o ativismo judicial. Também será trabalhada a judicialização, os instrumentos para garantir o controle, a separação de poderes, com uma abordagem diferente da costumeira, e, por fim, os limites do controle de políticas públicas, que mostrará até onde e como o controle poderá ser exercido pelo judiciário sem interferência de um Poder no outro.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544433713
DOI:10.24824/978854443371.3
Ano de edição:2019
Número de páginas:152
Formato:16x23
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Assunto:
F345
Ferri, Carlos Alberto
O controle judicial de políticas públicas como instrumento garantidor de direitos
fundamentais Carlos Alberto Ferri – Curitiba CRV, 2019
152 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3371-3
DOI 10248249788544433713
1 Controle judicial 2 Direitos fundamentais 3 Políticas públicas 4 Direito constitucional
I Título II Série
CDU 3427 CDD 34127
PREFÁCIO
Rennan Thamay
PRÓLOGO
Lélio Maximino Lellis
INTRODUÇÃO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos Fundamentais
Direitos
Garantias
Funções
Titularidade
Proteção
Mínimo existencial
Conceito
Natureza Jurídica
Amparo Legal
Reserva do possível
Conceito
Natureza Jurídica
Amparo Legal
POLÍTICAS PÚBLICAS
Conceito
Finalidade
Eficiência
Limites
Possibilidades
Jurisdição
Vinculação
Princípios
Administração pública
CAF_indd TEORIA DA DECISÃO
Como se forma a decisão judicial
Formas de controle (motivações das decisões judiciais)
– aspectos legais
Implicação
CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Formas de controle judicial
Ativismo judicial
Judicialização
Instrumentos (ações)
Separação de poderes
Limites (elementos)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
POSFÁCIO
Erik Frederico Gramstrup
REFERÊNCIAS
ÍNDICE REMISSIVO
