Descrição
Autores: Bernardo Braga e Silva
Sinopse:
Com subsídio na rica experiência criminal norte-americana, o presente trabalho propõe critérios minimamente rígidos que possam guiar o magistrado quando da decisão acerca da admissão da prova requerida pelo acusado, expandindo-se o exercício do direito à prova defensiva.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544435908
DOI:10.24824/978854443590.8
Ano de edição:2019
Número de páginas:360
Formato:16x23
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Assunto:
Si581
Silva, Bernardo Braga e
O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro Bernardo Braga e
Silva – Curitiba CRV, 2019
360 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3590-8
DOI 10248249788544435908
1 Direito 2 Direito penal 3 Ampla defesa 4 Processo penal I Título II Série
CDU 3431 CDD 34143
PREFÁCIO
Leonardo Greco
INTRODUÇÃO
O DIREITO À PROVA DEFENSIVA
A prova como objeto do exercício do direito da parte na relação
jurídico-processual penal
Os escopos do Processo Penal como premissa
lógico-interpretativa
A ampla defesa em Processo Penal para além de um mero
contraponto ao exercício do direito de ação
O direito à prova defensiva e sua relação com a ampla defesa
O direito à prova defensiva e sua relação com o valor verdade
A extensão do direito à prova do acusado nas ações penais
condenatórias o thema probandum
O DIREITO À ADMISSÃO DA PROVA DO ACUSADO NO
PROCESSO PENAL BRASILEIRO
A crítica ao “garantismo integral” como fundamento para
relativização do direito à admissão da prova defensiva
A necessidade do estabelecimento de parâmetros seguros para
a admissão da prova defensiva uma breve crítica ao “ativismo
judicial” e à discricionariedade judicial ilimitada
Os critérios legais para a admissão da prova defensiva no
sistema processual penal brasileiro
Os limites probatórios processuais
Dos limites lógicos
A relevância lato sensu da prova e as diferenças
conceituais entre seus elementos “pertinência” e
“relevância” stricto sensu
Dos limites epistemológicos questões acerca da
confiabilidade probatória
Das restrições legais à produção da prova
testemunhal com base na ausência de sua confiabilidade
as testemunhas desobrigadas ou proibidas de depor
Dos limites sistêmicos
A prova protelatória
BB__indd A prova superabundante
A prova extemporânea o fenômeno da
preclusão probatória
O conceito de preclusão e sua relação com a
busca da verdade
Espécies de preclusão e a prova
extemporânea como forma de limitação legal ao direito à
admissão da prova
O DIREITO À PROVA DEFENSIVA E SUAS LIMITAÇÕES
NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA
Um breve resumo do procedimento criminal nos Estados Unidos
da América
O sistema norte-americano de controle judicial às violações das
garantias previstas no Bill of Rights
O direito à prova defensiva nos EUA uma garantia constitucional?
A garantia do compulsory process prevista na Sexta Emenda
Constitucional norte-americana
A criação das Federal Rules of Evidence uma visão do sistema
probatório norte-americano
Formas de limitação ao exercício do direito à admissão da prova
defensiva nos EUA durante o trial
Pretrial discovery e o necessário acesso às informações
de posse do acusador
A relevância como critério para admissão da prova
defensiva no sistema norte-americano
A exigência da Rule of Evidence (b) e a extensão
do interesse probatório do acusado como critério para
aferição da relevância da prova defensiva
A relevância do testemunho de caráter e sua relação
com o objeto de prova a fase de sentencing no direito
norte-americano
O offer of proof e a necessidade de antecipação da
intenção probatória defensiva
A possibilidade de limitação da produção
probatória, ainda que relevante o balancing test
O unfair prejudice como critério para exclusão de
provas relevantes
BB__indd A demora indevida (undue delay) como critério para
exclusão de provas relevantes o direito ao speedy trial e o
choque com a demora do procedimento
A desnecessidade de produção de prova repetitiva
(cumulative evidence) como critério para exclusão de provas
relevantes no direito norte-americano
Para além da Federal Rule of Evidence a
competence como outra hipótese para exclusão de provas
relevantes no sistema norte-americano
O órgão responsável pelo controle da admissão da
prova defensiva e a possibilidade de sua revisão no Processo
Penal dos EUA
A ausência de materialidade (immateriality) como
critério para a manutenção da inadmissão da prova em sede
de juízo revisional
UMA RELEITURA DA LIMITAÇÃO À ADMISSÃO DA PROVA
DEFENSIVA NO SISTEMA BRASILEIRO COM BASE NA
EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA
A relevância lato sensu da prova requerida pela defesa e a
compatibilização dos limites lógicos de admissão da prova com o
direito probatório do acusado
Das questões controvertidas quanto aos limites lógicos
probatórios o equivocado indeferimento de requerimento defensivo
para a produção de prova oral acerca do caráter do acusado
Ainda sobre as questões controvertidas acerca dos
limites lógicos probatórios o equivocado indeferimento de
requerimento de prova pericial pela defesa
Ainda sobre as questões controvertidas acerca dos
limites lógicos probatórios a necessidade de antecipação
pela defesa daquilo que pretende provar e a legitimidade da
aplicação do instituto norte-americano do offer of proof no
sistema processual penal brasileiro
Dos limites epistemológicos como hipóteses de restrições
indevidas ao direito à prova defensiva
Uma reanálise dos limites sistêmicos sob o prisma do direito à
prova defensiva
A compatibilização do conceito de prova protelatória com
o legítimo exercício do direito à admissão da prova defensiva
BB__indd A compatibilização do conceito de provas
superabundantes com o legítimo exercício do direito à
admissão da prova defensiva
A prova extemporânea e o direito a se defender
provando por uma readequação do fenômeno da preclusão
probatória defensiva
O necessário controle pelas instâncias superiores dos critérios
adotados pelo magistrado para indeferir a prova defensiva por uma
releitura da figura do juiz como único destinatário da prova
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
