O DIREITO COMUNITÁRIO E O MERCOSUL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Descrição

Sinopse:


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A busca de um estudo sobre o Direito Comunitário, sob a perspectiva da Constituição Federal brasileira, foi impulsionada pelos ricos debates empreendidos na década de 1990 durante o nosso Curso de Mestrado, na disciplina Direito das Relações Econômicas Internacionais II, que tinha como titular o saudoso Professor Celso Ribeiro Bastos.
São analisados neste trabalho os institutos, as normas e estruturas que formam a União Europeia e o MERCOSUL. A abordagem, a partir de uma ideia básica sobre essas organizações, objetiva permitir seu estudo à luz da Constituição brasileira.
O contexto mundial atual é marcado por processos de integração econômica que, com amplitude regional ou microrregional, seguem o caminho pavimentado pela economia globalizada. Esta, por sua vez, calcada no desenvolvimento das comunicações e na organização multipolar do mundo, estabeleceu um processo seletivo que somente permite a sobrevivência, no mercado mundial, dos espécimes (Estados e empresas privadas) mais bem preparados. Nessa esteira, a regionalização econômica assume grande importância, como fator de amortização dos efeitos nocivos dessa globalização.
O Estado brasileiro é um dos protagonistas na formação do Mercado Comum do Sul, bloco comercial que visa o estabelecimento de um mercado comum , inicialmente, com a Argentina, Paraguai e Uruguai.
Dada a importância da organização econômica em bloco regional, sobretudo para os países em desenvolvimento, entendemos ser de suma importância o adequado tratamento jurídico do tema no contexto constitucional pátrio.

Editora:Editora CRV
ISBN:9788580421842
DOI:10.24824/978858042184.2
Ano de edição:2011
Número de páginas:96
Formato:16x23

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Assunto:
Escorço histórico
Perspectiva de novas ampliações
Perfil institucional da União Europeia
Aspectos gerais
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da União Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comitê Econômico e Social Europeu
Comitê das Regiões
Banco Europeu de Investimento
Banco Central Europeu
Provedor de Justiça Europeu
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Serviço das Publicações
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias
Escola Europeia de Administração
Atual perfil demográfico e econômico da União Europeia
Repercussões do direito comunitário sobre as constituições dos estados-membros da União Europeia
Aspectos gerais
Reflexos do Direito Comunitário nas Constituições dos Estados-Membros
Constituição da Alemanha
Constituição da Áustria
Constituição da Bélgica
Constituição da Dinamarca
Constituição da Espanha
Constituição da Finlândia
Constituição da França
Constituição da Grécia
Constituição da Holanda
Constituição da Irlanda
Constituição da Itália
Constituição de Luxemburgo
Constituição de Portugal
Constituição do Reino Unido
Constituição da Suécia
Conclusões sobre as alterações apontadas
Integração sul-americana: o MERCOSUL
Escorço histórico
Natureza Jurídica
Perspectivas de novas ampliações
Perfil atual do MERCOSUL
Repercussões da integração econômica sobre as constituições dos estados-membros do mercosul
Aspectos gerais
Constituição da Argentina
Constituição do Paraguai
Constituição do Uruguai
CAPÍTULO III - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA
Aspectos gerais
O Mercosul e a Constituição Federal Brasileira
A constituição federal brasileira e o direito comunitário
Os dispositivos constitucionais implicados
Os limites da interpretação constitucional
As conclusões sobre a supranacionalidade frente ao texto constitucional
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS ON LINE
Badr, Eid.
O direito comunitário e o MERCOSUL à luz da Constituição Federal brasileira / Eid Badr. - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2011.
130p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-184-2
1. MERCOSUL. 2. União Europeia. 3. Direito internacional público e direito interno. 4. Direito constitucional - Brasil. I. Título.
11-5063.
CDU: 341