Descrição
Autores: Cláudia Tavares do Amaral
Sinopse:
Esta obra observa e analisa a participação do Judiciário na regulação de políticas educativas de ensino superior. A investigação parte do propósito segundo o qual as intervenções do Magistrado, interpretações e escolhas de valores que definem a natureza do problema e orienta as ações (individuais e coletivas) no ensino superior. O propósito do estudo é o de analisar como os Magistrados interpretam cognitiva e normativamente o ensino superior, nas fundamentações dadas às decisões proferidas por eles no período de 1988 a 2008 em relação aos Acórdãos produzidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), sediado em Brasília – Capital Federal. Trata-se de uma tentativa de compreender os registros de legitimação e argumentação invocados pelo Judiciário brasileiro nas decisões judiciais proferidas em matérias sobre esse grau de ensino, tratado enquanto um direito fundamental e social, no período de 1988 à 2008. A pesquisa, de cunho exploratório e descritivo, teve como corpo documental os Acórdãos produzidos pelo TRF1 que tratavam o ensino superior enquanto um direito do sujeito, nos quais constam a motivação e a argumentação que o Desembargador lança mão para proferir a decisão. A partir da pesquisa, foi possível apreender uma percepção sobre as fontes invocadas para conferir legitimidade às decisões, como também os seus modos de legitimação.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580427134
DOI:10.24824/978858042713.4
Ano de edição:2013
Número de páginas:250
Formato:16x23
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Assunto:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
LISTA DE gráficoS
LISTA DE FIGURAS, QUADROS E TABELAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO
APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE O ENSINO SUPERIOR
NO BRASIL E A BUSCA PELO JUDICIÁRIO
CAPÍTULO
A EMERGÊNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
NA SOCIEDADE BRASILEIRA
CAPÍTULO
O ENSINO SUPERIOR E O JUDICIÁRIO:
construindo um quadro de análise
CAPÍTULO
METODOLOGIA
CAPÍTULO
A JUDICIALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR EM ANOS:
descrição e análise dos dados do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região
CONCLUSÃO
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS
A513e
Amaral, Cláudia Tavares do
O ensino superior visto pelo tribunal: argumentário e fundamentação
das decisões jurisdicionais do Tribunal Regional Federal da Primeira Região/
Cláudia Tavares do Amaral. - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2013.
250p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85- 8042-713-4
1. Ensino superior - Brasil 2. Poder judiciário e questões políticas I. Brasil.
Tribunal Regional Federal (1. Região) II. Título.
13-01417 CDD: 370.981
CDU: 37(81)’1988/2008’
