Descrição
Autores: Tamyrys Vieira Ferreira Ramos
Sinopse:
É com muita hora que venho apresentar esta obra, fruto de muito esforço e dedicação da pupila, amiga e brilhante profissional do direito que, já no início de sua carreira, não hesita em dar passos ousados em direção a um futuro promissor que em muito contribuirá para o aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas sendo fiel ao compromisso da advocacia que acabou de abraçar com zelo e amor. Esta publicação em linhas gerais procura analisar impactos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” nos diversos arcabouços legislativos presentes no país, em especial o Código de Processo Civil e seus institutos afetos à capacidade civil e a atuação jurisdicional quando o ente estatal, no exercício da jurisdição, é instado a intervir na vida do jurisdicionado naquilo que lhe é mais caro e precioso, qual seja a sua capacidade civil, sua prerrogativa inerente de pessoa natural de gerir a própria vida e seus bens. Nesse sentido as bem traçadas linhas da jovem a audaz autora trazem uma visão teleológica e elevada dos dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” estabelecendo um enfoque teórico e prático acerca da tratativa da teoria das incapacidades quando da atuação jurisdicional, ao passo que a citada lei tem por diretiva primeira a garantia da autonomia e dignidade da pessoa com deficiência. Esta publicação é, pois, além de uma entusiástica estreia da autora em publicações, importante referencial sobre o tema para profissionais do direito dos mais variados setores. Professor Mestre João Victor Mendes de Gomes e Mendonça.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544423448
DOI:10.24824/978854442344.8
Ano de edição:2018
Número de páginas:90
Formato:14x21
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Assunto:
R165
Ramos, Tamyrys Vieira Ferreira.
O estatuto da pessoa com deficiência, capacidade civil e a sua correlação
com o CPC/2015: interdição, curatela e a tomada de decisão apoiada / Tamyrys
Vieira Ferreira Ramos – Curitiba: CRV, 2018.
90 p.
Bibliografia
ISBN 978-85-444-2344-8
DOI 10.24824/978854442344.8
1. Direito 2. Educação 3. Capacidade civil 4. Direitos humanos I. Título
II. Série
CDU 364-056.26(81)(094) CDD 341.27
346-056.26(816.4) 341.46
Índice para catálogo sistemático
1. Direito 340
PREFÁCIO
Antônio Pereira Gaio Júnior
INTRODUÇÃO
O INGRESSO DO ESTATUTO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA – LEI – NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
CARACTERIZAÇÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NA LEI
A TEORIA DAS INCAPACIDADES
Análise da Teoria das Incapacidades no
Código Civil
Análise da Teoria das Incapacidades após a
Lei
A modificação da Teoria das incapacidades
e os institutos processuais da legitimidade “ad
causam”, da capacidade de ser parte e da
capacidade processual
Conceito de legitimidade e espécies de
legitimidade “ad causam”
Diferenciação de legitimidade “ad causam”
(capacidade de ser parte) e legitimidade “ad
processum” (capacidade processual)
DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS PROVOCADAS
PELO ESTATUTO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E O IMPACTO NOS TRIBUNAIS
Aspectos processuais impactados com o
êxodo do estatuto da pessoa com deficiência
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A interdição e curatela em consonância com
o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo
Código de Processo Civil
Como se dará o procedimento da curatela
(antiga interdição)?
Como se dará a revisão das interdições
anteriormente concedidas?
Os direitos sexuais e afetivos da pessoa
com deficiência
A inovação do Instituto da Tomada de
Decisão Apoiada e o Código de Processo Civil
A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E HUMANITÁRIOS E O
FUTURO DA TEORIA DAS INCAPACIDADES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
