Descrição
Sinopse:
O FGTS, criado em 1966 para substituir um direito trabalhista que se mostrava pouco eficaz – a estabilidade decenal –, é uma poupança forçada que todo trabalhador formal possui e que só pode ser movimentada em casos autorizados por lei, como na demissão sem justa causa. Enquanto os saldos do FGTS permanecem sem movimentação do trabalhador, o governo federal aplica em torno de 71% desses recursos em obras de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, promovendo políticas a exemplo do programa “Minha Casa Minha Vida”. Para que seja possível manter essa dupla finalidade do instituto do FGTS, a lei passou a prever um critério específico de correção monetária dos depósitos, que não necessariamente supera a inflação. Tal fato levou o Partido Solidariedade a ingressar com uma ação direta no STF, em 2014, requerendo a inconstitucionalidade deste critério, para que a remuneração dos saldos levasse em consideração o IPCA ou o INPC. Devido aos possíveis impactos econômicos que uma eventual decisão do STF, neste caso, pudesse causar aos trabalhadores celetistas, aos beneficiários de programas sociais financiados pelo FGTS – em sua maioria, famílias de baixa renda – e à dívida pública, os Ministros se apoiaram em uma metodologia de aplicação e interpretação do Direito que cada vez mais tem ganhado espaço no Poder Público – a Análise Econômica do Direito.
Autores:
Gustavo Anjos Miró
Advogado. Mestre em Economia pela Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com benefício de Bolsa da CAPES. Diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Presidente da Comissão de Análise Econômica do Direito da OAB/PR.
Detalhes
ISBN: 978-65-251-8373-2
ISBN Digital: 978-65-251-8374-9
DOI: 10.24824/9786525183732.2
Ano da Edição:
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 106
Formato do livro: 16x23
Numero da Edição: 1
Assunto: M657 Miró, Gustavo Anjos. O FGTS no STF: o papel da Análise Econômica do Direito no julgamento da ADI 5090 / Gustavo Anjos Miró. – Curitiba: CRV, 2025. 106 p. Bibliografia ISBN Digital 978-65-251-8374-9 ISBN Físico 978-65-251-8373-2 DOI 10.24824/978652518373.2 ISBN Digital 9786525183749 ISBN Físico 9786525183732 1. Direito 2. Análise Econômica do Direito 3. FGTS 4. STF 5. Correção monetária I. Título II. Série. CDU: 346.025 CDD: 342.72
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