Descrição
Autores: Alexandre Izubara Mainente Barbosa
Sinopse:
O livro “O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária” é resultado de pesquisas acadêmicas realizadas primordialmente no âmbito da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e é resultado da dissertação defendida pelo autor em 30 de Janeiro de 2018 como requisito para a obtenção do título de mestre em direito político e econômico, cuja aprovação com distinção se deu pela banca formada pelos professores e doutores Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho, orientador, Alexis Augusto Couto de Brito, examinador interno e Thiago Lopes Matushita, examinador externo representando a saudosa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Esta obra foi concebida para tratar dessa prerrogativa jurisdição, assunto da ordem do dia, pois há muito tempo vem se discutindo, no meio legislativo, propostas de emenda constitucional que modifiquem ou excluam o regramento. Além disso, é tema persistente na pauta do Supremo Tribunal Federal, onde os julgadores ainda se mostram divididos com as possíveis soluções destinadas, especialmente no que se refere às autoridades detentoras dos mais altos cargos da República. Isso e muito mais é proposto por esta obra que, a partir de uma leitura clara e objetiva, busca estimular o raciocínio crítico do leitor, no sentido de observar necessidade de que eventuais mudanças possam ser discutidas à luz do exercício da democracia.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544424087
DOI:10.24824/978854442408.7
Ano de edição:2018
Número de páginas:158
Formato:16x23
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Assunto:
B223
Barbosa, Alexandre Izubara Mainente.
O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal
Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária / Alexandre Izubara Mainente
Barbosa – Curitiba: CRV, 2018.
158 p.
Bibliografia
ISBN 978-85-444-2408-7
DOI 10.24824/978854442408.7
1. Direito 2. Direito constitucional 3. Direito processual penal I. Título II. Série.
CDU 343(81) CDD 341.43981
Índice para catálogo sistemático
1. Direito processual penal 341.43
A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A CRISE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A função jurídica dos Tribunais Superiores
As principais funções exercidas pelos Tribunais Superiores
Função nomofilática
Função uniformizadora
Função paradigmática
Função dikelogica
O sistema recursal brasileiro
O direito ao recurso e o direito
fundamental ao Duplo Grau de Jurisdição
Os recursos existentes no
processo civil brasileiro
O excesso de recursos como fonte de injustiças
As tentativas de superação da crise
e o Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal e a sua função política
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM FACE DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PARA IMPROBIDADE PRATICADA POR
PARLAMENTARES FEDERAIS
Moralidade ou a probidade administrativa
junto ao STF
Premissas fundamentais sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
Por analogia o foro especial para agentes políticos por atos
de improbidade administrativa antes da Lei
Investidas legislativas o foro especial nos atos
de improbidade após a Lei
STF A tese da não incidência da lei de improbidade
Alexandre Izubaraindd
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM FACE DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PARA ILÍCITOS PENAIS PRATICADOS POR
PARLAMENTARES FEDERAIS
Teleologia da regra a preocupação na criação
do foro privilegiado
A expansão do foro privilegiado
O pressuposto fático e a valsa processual
o limite temporal da renúncia
Foro privilegiado? A perpetuatio jurisdictionis como
meio para a fuga do julgamento
O duplo grau de jurisdição e a AP
Análise comparada do “Mensalão” frente à OEA
As soluções pretendidas a extinção do foro
especial ou a alteração da competência originária
A visão norte-americana do privilégio
A visão espanhola da prerrogativa de função
