Descrição
Autores: Antonio Augusto Pires Brandão
Sinopse:
O livro propõe um breve resgate contextualizado da ciência processual para evidenciar que os conceitos clássicos e tradicionais da nossa doutrina passaram por profundas transformações. O intuito desta apresentação funda-se na necessidade inafastável de expor as incongruências de concepções dogmáticas processuais passadas com a atual exigência social de um Judiciário consolidado como instituição democrática. Além disso, demonstra-se que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mais conhecido como IRDR, por ser ferramenta processual inédita e inovadora, rompe com os paradigmas preestabelecidos e serve como um mecanismo a ser utilizado pela Justiça brasileira para conferir racionalidade ao sistema judiciário, coerência institucional e segurança jurídica. Ao final, são lançadas bases para uma interpretação normativa, com foco nos vácuos legislativos deixados pelo legislador, de acordo com os fins perseguidos pelo novíssimo instituto. A obra é fruto de um aprofundado trabalho que não buscou esforços para apresentar também as experiências estrangeiras com instituto processuais similares que serviram de inspiração para o modelo brasileiro. Com grandes referências nacionais e alienígenas, o estudo apresentado neste livro consiste em uma abordagem completa para o entendimento prático e acadêmico do incidente repetitivo, não descuidando das implicações práticas para o sistema de Justiça, que envolvem a racionalização do Judiciário, o privilégio do princípio da segurança jurídica, a observância do princípio da economia processual e o fortalecimento institucional desse Poder da República. Trata-se, portanto, de um livro imprescindível para qualquer um que deseje investigar a fundo o novel mecanismo judicial.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544428320
DOI:10.24824/978854442832.0
Ano de edição:2019
Número de páginas:210
Formato:16x23
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Assunto:
B794
Brandão, Antonio Augusto Pires
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do contexto à otimização
Antonio Augusto Pires Brandão – Curitiba CRV, 2019
210 p
Bibliografia
ISBN 978-85-444-2832-0
DOI 10248249788544428320
1 Direito 2 Direito processual civil 3 Direito coletivo I Título II Série
CDU 34796 CDD 34146
PREFÁCIO I
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
PREFÁCIO II
Teresa Celina Arruda Alvim
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO
DESAFIOS ATUAIS DA CIÊNCIA PROCESSUAL E SEUS
IMPACTOS NOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA
GERAL DO PROCESSO
Esclarecimentos preliminares
Intróito
Democracia, Participação e Processo
Contraditório Dinâmico e o “Iura Novit Curia”
Espaço de integração para Amicus Curiae – Destaque no
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Estrutura conceitual do “Processo”
Ainda sabemos o que é a Jurisdição?
Vocação contemporânea para a Jurisdição
Função Nomofilácica nos Tribunais
Premissas lançadas
CAPÍTULO
JUSTIFICATIVAS PARA O INCIDENTE COLETIVO DE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Os direitos nas linhas de montagem
As demandas que se repetem
As ações coletivas e o IRDR
Natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Procedimento-modelo ou Causa-piloto?
Controle abstrato de “legalidade”
Técnica de tutela plurindividual
Constitucionalidade
Os quatro eixos de sustentação do IRDR
Antonio Brandão indd CAPÍTULO
PROCEDIMENTOS-MODELO SIMILARES NO DIREITO COMPARADO
Musterverfahren (Alemanha)
Origem
Procedimento
As questões de fato
Participação dos interessados
Eficácia Vinculante
Custas Processuais
Group Litigation Order (GLO) inglês
Origem
Procedimento
As questões de fato
Participação dos interessados
Eficácia Vinculante
Custas Processuais
O Pilot-Judgment Procedure na Corte Europeia
de Direitos Humanos
Origem
Procedimento
CAPÍTULO
O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS E SUA OTIMIZAÇÃO
Suscitação
Cabimento
E as questões de fato?
Legitimidade para Requerer
Múltiplos requerimentos
Endereçamento do Pedido
Desnecessidade de causas pendentes no º Grau de jurisdição
Processamento
Admissibilidade
Estabilização Objetiva do Incidente
Participação dos interessados
Escolha da causa representativa
Importância do aprimoramento dos Regimentos
Internos dos tribunais
Suspensão de processos
Suspensão Parcial
Antonio Brandão indd Suspensão Equivocada
Tutelas de urgência
Instrução do IRDR
Julgamento
Sessão do julgamento
Regulação da Sessão
Julgamento do recurso, da remessa necessária ou
do processo de competência originária de onde se originou
o incidente – inconstitucionalidade
Formação de precedente obrigatório?
Recorribilidade
Recursos Cabíveis
Recorribilidade em IRDR sobre Leis
Municipais ou Estaduais
Isenção de Custas
Aplicação e revisão da tese jurídica
Utilização da tese jurídica e eficácia extraprocessual
Aplicação aos Juizados Especiais
Revisão da tese jurídica
CONSIDERAÇÕES FINAIS
POSFÁCIO
Reynaldo Soares da Fonseca
REFERÊNCIAS
