| 1 x de R$43,76 sem juros | Total R$43,76 | |
| 2 x de R$21,88 sem juros | Total R$43,76 | |
| 3 x de R$14,58 sem juros | Total R$43,76 | |
| 4 x de R$11,32 | Total R$45,29 | |
| 5 x de R$9,21 | Total R$46,06 | |
| 6 x de R$7,80 | Total R$46,85 | |
| 7 x de R$6,80 | Total R$47,64 | |
| 8 x de R$6,05 | Total R$48,45 | |
| 9 x de R$5,47 | Total R$49,26 | |
| 10 x de R$5,00 | Total R$50,08 |
Autores: Tiago Fleury Roller - Marcos Aurélio Pereira Valadão
Sinopse:
A obra trata da constitucionalidade do limite de dedução com despesas de educação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Trata-se de tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade, com importantes julgados recentes e a proposição da ADI 4927 perante o Supremo Tribunal Federal. Os assuntos relacionados são analisados com profundidade, bem como as diversas proposições legislativas existentes sobre o tema. Inicialmente apresenta-se a legislação do IRPF e os preceitos constitucionais que se relacionam com as deduções, objetivando o alcance do delineamento do conceito do mínimo existencial e, mais além, os contornos de seu núcleo educacional. Nesse momento, há o confrontamento desses conceitos com o limite de dedução com educação, seja em seus aspectos qualitativos seja quantitativo, verificando-se também o potencial ofensivo que o limite pode trazer ao direito à educação. De forma a complementar essa análise, a obra inova com um relevante estudo empírico, baseado em dados de despesas com educação declarados pelos contribuintes do IRPF. Nesse ponto, são trazidas importantes características das deduções e gastos com educação, sendo possível estabelecer algumas conclusões práticas, seja em relação à possível defasagem do valor do limite de dedução com educação quanto à realidade desses gastos seja com a possível ofensa desse valor ao conceito do mínimo existencial. Por fim, é mostrado o tratamento dado à questão no direito comparado, avaliando as legislações de Argentina, Estados Unidos, França e México.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544438411
DOI:10.24824/978854443841.1
Ano de edição:2019
Número de páginas:136
Formato:14x21
