| 1 x de R$47,38 sem juros | Total R$47,38 | |
| 2 x de R$23,69 sem juros | Total R$47,38 | |
| 3 x de R$15,79 sem juros | Total R$47,38 | |
| 4 x de R$12,25 | Total R$49,03 | |
| 5 x de R$9,97 | Total R$49,87 | |
| 6 x de R$8,45 | Total R$50,73 | |
| 7 x de R$7,36 | Total R$51,58 | |
| 8 x de R$6,55 | Total R$52,45 | |
| 9 x de R$5,92 | Total R$53,33 | |
| 10 x de R$5,42 | Total R$54,22 |
Sinopse:
Nesta obra foi avaliado o poder de controle da sociedade anônima e suas implicações na reparação do dano ambiental. Procedeu-se à releitura da atividade empresarial, notadamente do poder de controle da companhia, à luz dos princípios da função social da propriedade e da empresa. Esses princípios abarcam, dentre outros, o dever de se preservar a qualidade do meio ambiente para as presentes e as futuras gerações.
É responsabilidade do acionista controlador, garantir, no exercício da empresa, o desenvolvimento sustentável. Contudo, será o acionista controlador pessoalmente responsável pela reparação do dano ambiental ocasionado por atividade exercida pela companhia?
Nota-se que há previsão, no artigo 1º, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, de que a responsabilidade do acionista limita-se ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. No entanto; a mesma lei, em seu artigo 116, parágrafo único, também exige que o acionista controlador utilize seu poder para fazer com que a companhia cumpra sua função social.
Ponderando-se entre esses ditames, considerou-se a possibilidade de responsabilização do acionista controlador pela reparação do dano ambiental, analisando-se os fundamentos, a natureza e os limites dessa responsabilidade.
Editora:Editora CRV
ISBN:9788580428551
DOI:10.24824/978858042855.1
Ano de edição:2013
Número de páginas:184
Formato:16x23
