Descrição
Autores: Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel
Sinopse:
A vida na polis deve significar, para o cidadão do século XXI, direito a moradia, trabalho, transporte público, saúde, saneamento básico, educação, cultura, lazer. Sem tais direitos, torna-se o indivíduo refém das circunstâncias, passando de cidadão a mais um número na extensa lista de excluídos. O combate à exclusão social passa pelo direito à propriedade pelas camadas carentes da população. Como o espaço urbano é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos etc.), suas funções têm de ser cumpridas pelas propriedades urbanas. Para isso, torna-se essencial considerar a importância do Estatuto da Cidade, que reorientou o temário referente à organização e à regularização fundiária urbana. A usucapião coletiva, da forma como foi tratada no Estatuto da Cidade, tem plena eficácia como instituto jurídico a ser implementado, não dependendo de qualquer novo diploma legal ou regulamentação, para se aplicada. A sentença de usucapião coletiva, prevista no Estatuto da Cidade, servirá como título a ser registrado no Registro de Imóveis. Esses dois atos – tanto a sentença quanto o respectivo registro – constituem, em conjunto, instrumento de grande alcance social, por viabilizarem, na atual política urbana, a implantação da ordem que permitirá o pleno desenvolvimento de todas as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando possível a livre disposição do bem, com vistas a inserir a população, antes marginalizada, no mercado imobiliário.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580422542
DOI:10.24824/978858042254.2
Ano de edição:2011
Número de páginas:140
Formato:14x21
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Assunto:
DA USUCAPIÃO À USUCAPIÃO COLETIVA
O PAPEL DO REGISTRO NO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
O DIREITO AO REGISTRO DA SENTENÇA DA USUCAPIÃO COLETIVA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
P698r
Pimentel, Fabrício Andrade Ferreira Girardin
O registro da sentença de usucapião coletiva / Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel. - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2011.
138p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85- 8042-254-2
1. Usucapião - Brasil. 3. Política urbana - Brasil. 4. Propriedade - Brasil. 5. Direito urbanístico - Brasil. I. Título.
11-6971.
CDU: 347.232.4
18.10.11 26.10.11 030724
