Descrição
Autores: Letícia Moreira De Martini
Sinopse:
A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, é a proposta que se buscou tratar nesta obra. A discussão inicial é tomada pela necessária compreensão acerca do processo de expansão do sistema de justiça no Brasil, bem como das condições que levaram ao ativismo judicial/judicialização da política, acomodadas em um cenário de viés democrático e que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, levando à proliferação de demandas por interesses coletivos positivados constitucionalmente. Esses interesses, nascidos sob a égide de um Estado de cunho social, quando relegados na esfera ordinária, passaram a ser juridicamente reclamáveis, através da nova configuração da natureza do litígio por meio de um microssistema coletivo, tendo o Ministério Público como principal agente indutor. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram ao questionamento acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525170282
DOI:10.24824/978652517028.2
Ano de edição:2024
Número de páginas:304
Formato:16x23
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Assunto:
COLEÇÃO PAULO ROBERTO
O SISTEMA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE INTERESSES COLETIVOS
Letícia Moreira De Martini
M784
Martini, Letícia Moreira De
O sistema de justiça do Estado do Maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos Letícia Moreira De Martini – Curitiba CRV, 2024
304 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525170299
ISBN Físico 9786525170282
DOI 10248249786525170282
ISBN Digital 978-65-251-7029-9
ISBN Físico 978-65-251-7028-2
DOI 10.24824/978652517028.2
1 Direito 2 Acesso a justiça 3 Sistema de justiça 4 Direitos fundamentais 5 Judicialização I Título II Série
CDU 34 CDD 340
