Descrição
Autores: Igor Silva de Menezes
Sinopse:
O tema central desse estudo foi o concurso público, eleito pelo legislador constitucional brasileiro como o principal modelo para preenchimento de postos no setor público. Como a proposta do estudo desse instituto jurídico se deu sob uma perspectiva transdisciplinar, a confecção desse trabalho contou com a contribuição de autores de diferentes disciplinas acadêmicas, da Sociologia à Psicologia do Trabalho. A temática do concurso público diz respeito ao procedimento de recrutamento e seleção de pessoal no setor público pela sistemática de exames, ou pela junção dos exames com títulos. É a garantia que instrumentaliza o que o autor denominou como direito fundamental à ampla acessibilidade a postos no setor público. Uma reflexão mais aprofundada do tema concurso público revelou as implicações jusfilosóficas da pesquisa, que, à primeira vista, pareciam inexistentes, tais como a questão do poder, da liberdade e da justiça. Nota-se que a distribuição de cargos se relaciona com a distribuição do poder político o que faz assumir maior relevo a procedimentalização dessa justa distribuição pelo Estado. Do prisma da liberdade, a interferência estatal na competitividade, nas decisões individuais em decidir livremente seu destino. Do ponto de vista da justiça, a grande questão é a tensão entre mérito e igualdade na competição por ocupação de postos no setor público. Na parte final do livro, sem pretender esgotar o tema, buscou-se analisar o PLS nº 74, de 2010, a Lei Geral dos Concursos Públicos, por considerá-la um bom paradigma para a discussão jurídica, tanto pela modernidade do texto em relação à jurisprudência contemporânea em torno dos concursos públicos, quanto pelo amadurecimento da proposta, que contou com um amplo debate público e também com a participação de especialistas.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544409947
DOI:10.24824/978854440994.7
Ano de edição:2016
Número de páginas:192
Formato:14x21
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Assunto:
Menezes, Igor Silva de
O sistema meritocrático do concurso público: um estudo propositivo na
administração pública brasileira/Igor Silva de Menezes
192 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85- 444-0994- 7
1. Educação – concurso público 2. Educação – administração pública
I. Título II. Menezes, Igor Silva de. III. Série
CDD 350
A PRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO NO BRASIL
Histórico do Concurso Público
O Concurso Público como resposta à
secular cultura patrimonialista de gestão da
Administração Pública brasileira
Retrato contemporâneo do acesso ao setor público
Significado institucional do concurso público
Potenciais implicações teóricas do estudo
do concurso público
Notas sobre o modelo de distribuição de cargos públicos no Brasil: mérito, justiça e igualdade distributiva
Revisão de literatura - críticas à ideologia de mérito
Capitalismo e meritocracia
Críticas ao concurso público como
sistema meritocrático
Críticas ao sistema meritocrático: um diálogo crítico
com o libelo em favor do merecimento, de Leonardo Vieira
Breves considerações sobre vocação e concurso público:
a vocação não interessa ao concurso público?
A meritocracia como discurso de poder:
o estamento tecnocrata
Modelo de Estado burocrático: confluências entre princípios constitucionais e o tipo burocrático ideal
O sistema meritocrático do concurso e
o problema dos exames
A relevância da meritocracia imanente à administração burocrática revisão de literatura empírica
CAPÍTULO II
O CONCURSO PÚBLICO DIANTE DO MODELO
DE ESTADO BRASILEIRO
Considerações sobre a noção do concurso público no Brasil enquanto Estado Democrático de Direito
Poder político como bem social dominante: democracia, participação social e concurso público
Concurso público, democracia e as ”insolências
do poder”
Elementos jurídicos
Elementos jurídicos existentes
Elementos jurídicos possíveis
Propostas contributivas
Da necessidade de uma lei geral e nacional
normatizando as questões relacionadas
a concursos públicos
Da regulamentação do direito subjetivo à nomeação no PLS nº de
Da PEC nº de : imposição do teto de %
de criação de cargos comissionados por órgão
Da tipificação de inobservância da Lei Geral
do Concurso Público como ato de Improbidade Administrativa
Da inadmissibilidade de contratação direta prevista
no PLS nº de e subtraída por emenda de
empresa organizadora de concurso público
