Descrição
Autores: Fernanda Carvalho Ferraz
Sinopse:
Com a crescente atuação do Poder Judiciário nos últimos anos e a Constituição da República como centro do ordenamento jurídico e sistema normativo brasileiro, é necessário falar sobre questões como divisão de Poderes, Ativismo Judicial, Judicialização da Política e principalmente sobre Controle de Constitucionalidade. Desta forma, este livro objetivou perpassar por tais conceitos e analisar as decisões das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs) no período pós-Constituição de 1988, para examinar em que medida o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se alterado trazendo uma racionalidade e lógicas mais ativistas, no sentido de suprir omissões inconstitucionais e proteger direitos fundamentais. Tudo sob a ótica dos referenciais teóricos Jeremy Waldron, Andrei Marmor e Robert Alexy, que têm em comum a formulação de teorias discutindo a importância da interpretação por parte dos julgadores, sobre a revisão judicial e a legitimidade do Judiciário para fazê-la. Para tal, analisou-se a jurisprudência, de modo a ser possível compreender a influência de tais decisões para a concretização das normas constitucionais pelo Congresso Nacional e se estão em conformidade ao art. 103, §2º da Constituição da República de 1988.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525172262
DOI:10.24824/978652517226.2
Ano de edição:2024
Número de páginas:152
Formato:16x23
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Assunto:
COLEÇÃO PAULO ROBERTO
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS DO CONGRESSO NACIONAL: limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernanda Carvalho Ferraz
F345
Ferraz, Fernanda Carvalho
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão Fernanda Carvalho Ferraz – Curitiba CRV, 2024
152 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525172231
ISBN Físico 9786525172262
DOI 10248249786525172262
ISBN Digital 978-65-251-7223-1
ISBN Físico 978-65-251-7226-2
DOI 10.24824/978652517226.2
1 Direito Constitucional 2 Omissões Inconstitucionais 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão 4 Supremo Tribunal Federal I Título II Série
CDU 3424 CDD 342085
