Descrição
Autores: Fernanda Schirmer Lenz
Sinopse:
A emissão de discurso de ódio tem crescido exponencialmente nos últimos anos no Brasil e no mundo. Essa prática de disseminação de preconceito e discriminação ganhou força em razão da popularização das mídias sociais. Percebe-se assim que o discurso de ódio é uma conduta extremamente gravosa e tornar-se ainda mais preocupante quando o emissor é um parlamentar e conta com a grande visibilidade nacional que lhes é inerente pelo cargo. A incitação ao ódio e a violência, nesse caso, transfigura-se em algo ainda mais perigoso pois se reveste de opinião política. Dada à falta de legislação e o desencontro do entendimento jurisprudencial para combater o discurso de ódio puro e simples, emitido por indivíduo que não ocupe posição de destaque em âmbito pátrio, percebe-se a agigantada dificuldade para reprimir o discurso de ódio emitido por congressista, visto que suas palavras, opiniões e votos gozam de imunidade cível, penal e administrativa consagradas constitucionalmente no artigo 53 da CF/88. Objetivou-se, através do presente estudo, apresentar de forma clara, a colisão de normas constitucionais quando se trata de discurso de ódio expresso por parlamentar e a tentativa de coibi-lo ou penalizá-lo.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544416945
DOI:10.24824/978854441694.5
Ano de edição:2017
Número de páginas:104
Formato:14x21
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Assunto:
L563
Lenz, Fernanda Schirmer.
O tratamento jurídico da imunidade parlamentar em face do discurso
do ódio: um conflito não previsto pela constituição de 1988 / Fernanda
Schirmer Lenz.
104 p.
Bibliografia
ISBN: 978-85-444-1694-5
DOI: 10.24824/978854441694.5
1. Direito 2. Direito constitucional 3. Novos direitos 4. Constituições I.
Título II. Série.
CDD 342
SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE
O DISCURSO DE ÓDIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
os vieses antagônicos de um discurso
CONFLITO CONSTITUCIONAL:
proteção ao discurso do parlamentar em detrimento da dignidade da pessoa humana
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE A AUTORA
