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Sinopse:
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Este livro, fruto da tese de doutoramento do autor em Psicologia (Área do Conhecimento: Psicologia e Sociedade; e de Concentração: Infância e Realidade Brasileira), pretende introduzir o leitor num universo de reflexão que tem como eixo condutor os Direitos da Criança e do Adolescente e a Cidadania. Discute as possibilidades de atuação participativa dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente enquanto meio influenciador na direção da construção do processo de democratização e participação da sociedade nas formulações das políticas públicas para o público infanto-juvenil, considerando os aspectos voltados à Concepção, Composição e Fins. Apresenta ao leitor a concepção que os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente possuem dos referidos Conselhos e a efetividade do controle social exercido por tais Conselhos, em face da atuação de seus membros, tudo à luz da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. No processo de municipalização do Brasil ocorreu o processo de descentralização ou desconcentração? Qual a influência da descentralização ou desconcentração na gestão e no funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente? A atuação dos Conselheiros, e, por conseguinte, dos Conselhos exprimem o exercício da cidadania plena, quer individual quer coletiva? A formação individual dos Conselheiros, no que se refere à cidadania, é tida como fator preponderante para a construção de suas representações sociais e para a eficácia do controle social dos Colegiados? A função dos Conselhos é exercida de forma efetiva, ou sua atuação é meramente forma? Há comprometimento dos Conselheiros com a área da infância e da juventude e, igualmente, com os próprios segmentos sociais que representam? Ocorre a “prefeituralização” dos Conselhos?
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Editora:Editora CRV
ISBN:9788580425468
DOI:10.24824/978858042546.8
Ano de edição:2013
Número de páginas:130
Formato:16x23
Assunto:
Luis Fernando Rocha
OS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE:
Conselhos Municipais e Controle Social
Educação e Estado - Brasil Direitos das crianças - Brasil Direitos dos
adolescentes - Brasil Escolas públicas - Brasil PolÃtica e educação - Brasil
MUNICIPALIZAÇÃO: PARTICIPAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E CONTROLE SOCIAL
TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E METODOLOGIA
A TEORIA NA PR�TICA: ASSIS, BOR�, PARAGUAÇU PAULISTA
R574d
Rocha, Luis Fernando
Os direitos da criança e do adolescente: conselhos municipais e controle social
/ Luis Fernando Rocha. - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2013.
144p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-546-8
1. Educação e Estado - Brasil. 2. Direitos das crianças - Brasil. 3. Direitos dos
adolescentes - Brasil. 4. Escolas públicas - Brasil. 5. Política e educação - Brasil.
I. Título.
12-7682. CDD: 379.81
CDU: 37.014.5(81)
22.10.12 30.10.12 039990