Descrição
Autores: Letícia Moreira De Martini
Sinopse:
Esta obra trata da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, seus limites e efetividade. Parte-se de uma discussão desenvolvida em torno da compreensão acerca da expansão do sistema de justiça no Brasil, visibilizada na enseada de um projeto político democrático, que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, tudo sob o pálio de um Estado de viés social e do nascedouro de interesses coletivos positivados constitucionalmente, juridicamente reclamáveis em escala abrangente quando não ofertados em sua esfera ordinária. Esses interesses, acomodados em um microssistema coletivo, passaram a ter o Ministério Público como principal agente indutor, inclusive com potencial de resolutividade extrajudicial. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram à dúvida acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção dos interesses coletivos objeto da pesquisa.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525115047
DOI:10.24824/978652511504.7
Ano de edição:2021
Número de páginas:224
Formato:16x23
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Assunto:
OS INTERESSES COLETIVOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA E O SISTEMA DE JUSTIÇA
A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão no período de 2015 a 2020
Letícia Moreira De Martini
M298
Martini, Letícia Moreira De
Os interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o sistema de justiça a atuação
do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão no período de 2015 a 2020
Letícia Moreira De Martini – Curitiba CRV 2021
224 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525115016
ISBN Físico 9786525115047
DOI 10248249786525115047
1 Direito 2 Judicialização 3 Interesses coletivos 4 Judicialização – Maranhão I Título
II Serie
CDU 34(8121) CDD 340098121
