OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA REALIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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Autores: Marcelo Gonçalves

Sinopse:
O advento da contemporaneidade trouxe uma releitura de vários fenômenos sociais, dentre eles o direito penal. Os grandes escândalos de corrupção, que atormentaram o povo brasileiro dos últimos anos, exigiram uma resposta mais qualificada do Estado quando se trata de “criminosos de colarinho branco”. Entre a aceleração do processo penal e o avanço da administrativização das sanções contra atos de corrupção, emergiram os chamados “Programas de Compliance”, que são a forma como uma empresa demonstra estar pronta para sempre agir de acordo com a Lei, com programas de prevenção a ilícitos e lavagem de capitais. Assim, é feita uma leitura crítica dos marcos legais do compliance, a Lei Federal n. 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015, e outros instrumentos normativos, para, então, tentar compreender o que realmente representam os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro.

Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525115399
DOI:10.24824/978652511539.9
Ano de edição:2021
Número de páginas:198
Formato:16x23

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Assunto:
OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA REALIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Marcelo Gonçalves
G635
Gonçalves, Marcelo
Os programas de compliance na realidade do Direito Penal brasileiro Marcelo Gonçalves
– Curitiba CRV, 2021
198 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525115405
ISBN Físico 9786525115399
DOI 10248249786525115399
1 Direito 2 Compliance 3 Corrupção 4 Lavagem de Capitais I Título II Série
CDU 3477(81) CDD 3413