Descrição
Autores: Alice Serpa Braga
Sinopse:
A obra consiste na análise da participação privada como instrumento de viabilização do uso público de parques nacionais. A abordagem histórica dos parques nacionais revela sua vocação para o turismo ecológico. A edição da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 representou um avanço na sistematicidade da matéria, sem que tenha logrado afastar as dificuldades institucionais e as carências financeiras e técnicas que envolvem a gestão das unidades de conservação. Apreciou-se o panorama dos parques nacionais para constatar que tampouco essa categoria encontrou êxito na sua implementação. As atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico se confirmam como objetivos imediatos do parque nacional e também figuram como fonte geradora de receitas para a unidade e para o sistema. Para concretizar essas finalidades, a disponibilização de uma infraestrutura mínima e de serviços de apoio à visitação se mostra imprescindível. Para viabilizá-los, é possível recorrer à participação privada, através da outorga de uso privativo de parcela do parque nacional, vinculado à execução de atividades que fomentem a visitação. No estudo, abordam-se os títulos jurídicos que legitimam a presença de particulares no desempenho desses serviços, os desafios que permeiam o procedimento prévio de seleção e a relação entre a Administração Pública e o particular. Ao final, apresentaram-se propostas para que a execução, pela iniciativa privada, de atividades de apoio ao turismo logre alcançar os objetivos dos parques nacionais.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580426823
DOI:10.24824/978858042682.3
Ano de edição:2013
Número de páginas:142
Formato:16x23
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Assunto:
Alice Serpa Braga
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DESAFIOS E FINALIDADES DOS PARQUES NACIONAIS
PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA VIABILIZAÇÃO DO USO
PÚBLICO EM PARQUES NACIONAIS
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
B792p
Braga, Alice Serpa
Parques nacionais: participação privada na viabilização do uso público /
Alice Serpa Braga. - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2013.
142p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85- 8042-682-3
1. Áreas de conservação de recursos naturais - Legislação - Brasil 2. Direito
ambiental - Brasil. I. Título.
13-00412
CDU: 349.6(81)
23/04/2013 24/04/2013
