Descrição
Autores: Helvécio Damis de Oliveira Cunha
Sinopse:
O presente livro traz uma análise de duas das principais políticas de ingresso nas instituições de ensino superior brasileiro: a primeira, o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) criado no governo do ex-presidente Lula, e a segunda, a Política de Cotas Raciais iniciada em 2001 por uma lei estadual fluminense que se expandiu para todas as universidades federais por meio da Lei n° 12.711/2012. Para realizar o exame de ambas as políticas de ingresso no ensino superior, o autor promove inicialmente um estudo de seus modelos éticos, com o fim de proporcionar à leitora e ao leitor uma melhor compreensão de como eles influem na construção dessas políticas. Paralelamente a essa análise, estabelece-se, também, uma discussão concernentemente aos modelos macroeconômicos de políticas públicas e ao desenvolvimento delas na América Latina, possibilitando o entendimento de como nossas condições históricas, culturais e econômicas as determinam no presente. Por fim, o autor se dedica a abordar as políticas de inclusão recortadas em sua pesquisa. Inicia sua análise pela primeira política de ação afirmativa, que é o PROUNI, destacando seus aspectos positivos e negativos, para, em seguida, estudar os programas de cotas sociais e raciais, com maior ênfase para o segundo modelo, demonstrando como ele será transformador para o ensino superior brasileiro e, principalmente, para a mudança de paradigma existente em nossa sociedade a respeito desta temática.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544419984
DOI:10.24824/978854441998.4
Ano de edição:2017
Número de páginas:368
Formato:16x23
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Assunto:
C972
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira.
Políticas públicas de ingresso no ensino superior brasileiro. / Helvécio Damis de Oliveira
Cunha –
ISBN 978-85-444-1998-4
DOI 10.24824/978854441998.4
1. Educação 2. Políticas sociais públicas 3. Ensino superior 4. Direito I. Título II. Série
CDU 37 CDD 378
Índice para catálogo sistemático
1. Educação 370
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
PROLOGO
INTRODUÇÃO
EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ÉTICO-FILOSÓFICO
Linhas gerais sobre a ética e a moral
Introdução
Ética e Educação
A existência de uma crise ética na atualidade
Classificações da ética
Considerações preliminares
A Ética dos Bens
A Ética Empírica
A Ética Utilitarista
A Ética Formal
A Ética dos Valores
A Ética da Pós-Modernidade
POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ESTADOS NACIONAIS E OS
RESPECTIVOS PENSAMENTOS ÉTICOS FUNDAMENTADORES
Fundamentos gerais das políticas sociais públicas
Surgimento e desenvolvimento dos estados nacionais
modernos e sua relação com as políticas públicas
Políticas de Estado e Políticas Públicas
O nascimento das políticas sociais públicas modernas
Considerações gerais a respeito das políticas públicas
estatais e seus modelos teóricos
Modelos das políticas sociais na América Latina
Os reflexos das políticas sociais brasileiras nos
resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Desafios dos Estados latino-americanos para a mudança
de paradigmas das políticas públicas
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A análise e o modelo sugerido por Fernando Filgueira
Conclusões a respeito do modelo proposto
por Fernando Filgueira
A análise e o modelo sugerido por Rafael Bayce
O modelo proposto por Paulo Freire em
“Pedagogia do Oprimido”
Correntes ético-filosóficas e suas relações com as políticas públicas
Definição de povo e sua participação no processo democrático
(incluindo o brasileiro)
A educação por si só é fator de mobilidade social?
Um exemplo latino-americano, a realidade uruguaia
Características gerais das políticas sociais públicas
atuais que derivam do Estado do Bem-Estar Social
As políticas públicas e sua incapacidade de evitar o
abandono social
As influências da globalização nas políticas públicas e na
exclusão social
Liberalismo e neoliberalismo
Liberalismo
Neoliberalismo
Críticas neoliberais em relação às políticas sociais públicas
desenvolvidas e utilizadas pelo Estado do Bem-Estar Social e
suas propostas para a atuação estatal
Socialdemocracia (Welfare State – Estado do Bem-Estar Social)
A evolução histórica e as condições para o surgimento do
Estado do Bem-Estar Social
Conceituação e outras considerações gerais a respeito
do Welfare State
Modelos do Estado do Bem-Estar Social
Explicações para o enfraquecimento e transformações do
Estado do Bem-Estar Social
Novos perfis e o futuro do Estado do Bem-Estar Social
Socialismo concreto
As origens do Socialismo e os elementos formadores do
capitalismo objetos de crítica pelos socialistas (marxistas): a
propriedade privada, o trabalho assalariado, a mais valia e a
livre iniciativa
Os sintomas concretos do capitalismo na degradação da
vida humana, conforme a visão socialista
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Críticas dos neomarxistas em relação às políticas sociais
públicas desenvolvidas e utilizadas no sistema capitalista,
fundamentalmente ao Estado do Bem-Estar Social e propostas
para sua substituição
Dificuldades concretas que atravessam os novos
governos de esquerda na América Latina
OS ASPECTOS ÉTICOS DOS TEXTOS LEGAIS E DAS
PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DE
INCLUSÃO NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Introdução
As políticas públicas de valor e seus aspectos mais relevantes
O Índice de Valor Humano (IVH)
Fundamentação Teórica das Políticas de Valor
A Constituição da República Federativa do Brasil de :
princípios ético-jurídicos, fundamentos e organização da
educação brasileira
Delimitação dos princípios ético-jurídicos previstos
na Constituição de
Fundamentos e organização da Educação conforme
delimitado pela Constituição Federal de
A eticidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei nº , de de dezembro de ) e do estatuto da
igualdade racial (Lei nº , de de julho de )
Considerações Gerais a respeito dos aspectos éticos e
legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira
(Lei nº -)
Informações gerais, conceitos e aspectos ético-legais do
Programa Nacional de Ações Afirmativas (Decreto nº -)
e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº -)
As principais políticas públicas para inclusão de discentes no
ensino superior brasileiro (PROUNI e Enem)
O Programa Universidade Para Todos (PROUNI)
Apresentação e informações gerais do programa
Análise dos valores éticos fundamentadores do PROUNI
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e
sua exigência como requisito para participação no PROUNI
Programa de cotas para o ingresso nas universidades
públicas brasileiras
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Considerações Introdutórias Evolução Histórica do
Princípio da Igualdade
Fundamentos Teóricos do Princípio da Igualdade e a
Limitação da Discricionariedade do Poder Público em relação
às Políticas Sociais Públicas dirigidas à Efetivação dos
Direitos Fundamentais
As ações afirmativas e sua relação com os programas de
cotas nas instituições públicas de ensino superior
Considerações introdutórias
Contexto do surgimento das ações afirmativas e/ou
discriminações positivas
Apresentação do programa de cotas e o contexto
do surgimento de sua discussão
Comentários a respeito da Lei nº ,
de de agosto de
Análise do julgamento da ADPF pelo pleno do
Supremo Tribunal Federal
ILAÇÕES FINAIS CONCERNENTES AOS ASPECTOS
ÉTICO-LEGAIS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE INSERÇÃO NO
ENSINO SUPERIOR VIGENTES NO BRASIL
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL –
ANEXO
LEI Nº , DE DE DEZEMBRO DE – LEI DE
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL BRASILEIRA
ANEXO
LEI Nº , DE JULHO DE –
INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
ANEXO
LEI Nº , DE DE AGOSTO DE
