Descrição
Autores: Maicy Milhomem Moscoso Maia
Sinopse:
Após passarem-se mais de 10 (dez) anos desde a publicação da Lei nº. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, ainda restam dúvidas sobre a sua efetividade, principalmente, quando se questiona a eficiência das unidades jurisdicionais com competência para a sua aplicação e o tempo de tramitação das ações penais desta natureza. A presente pesquisa dedica-se à análise do tempo do processo na seara da violência doméstica contra a mulher, a partir da coleta e análise de dados das sentenças proferidas em sede de ação penal por uma das varas com tal competência, na cidade de São Luís/MA, uma vez que a garantia da razoável duração do processo tem sido um dos maiores desafios do poder judiciário brasileiro. Assim, busca-se compreender a crescente demanda de crimes praticados em sede de violência doméstica, sob o viés do prazo de duração para a tramitação de ações penais desta natureza e da efetividade da atuação jurisdicional. Investiga-se a aplicação da Lei Maria da Penha e se o poder judiciário tem cumprido com os preceitos de prevenção, erradicação e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525172286
DOI:10.24824/978652517228.6
Ano de edição:2024
Número de páginas:190
Formato:16x23
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Assunto:
COLEÇÃO PAULO ROBERTO
PRESCRIÇÃO E INEFETIVIDADE EM AÇÕES PENAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Maicy Milhomem Moscoso Maia
M217
Maia, Maicy Milhomem Moscoso
Prescrição e inefetividade em ações penais de Violência doméstica Maicy Milhomem Moscoso Maia – Curitiba CRV, 2024
190 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525172255
ISBN Físico 9786525172286
DOI 10248249786525172286
ISBN Digital 978-65-251-7225-5
ISBN Físico 978-65-251-7228-6
DOI 10.24824/978652517228.6
1 Direito 2 Violência 3 Prescrição 4 Razoável Duração Processo 5 Efetividade Poder Judiciário I Título II Série
CDU 34 CDD 3454
