Descrição
Autores: Edival Braga
Sinopse:
São abordadas questões cruciais da regularização de terras no Brasil. Com base em pesquisas bibliográficas e em experiência profissional e como entusiasta dos temas relacionados à federação brasileira, são abordadas questões federativas relacionadas à regularização fundiária e indígena, destacando a importância da Jurisdição Constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal, para a materialização do novo formato, ainda em fase de construção, de autonomia federativa dos Estados-membros aos moldes da federação norte americana. O autor faz PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL. A obra inclui modelo matemático para definição do tamanho da área rural a ser regularizada, partindo-se do binômio: o tamanho da área rural a ser regularizada deve ser balizada pela comprovação do tamanho da área com a prática de cultura efetiva. Assevera-se que Regularização Fundiária e Direito Agrário possuem objetos distintos, bem como analisam-se os efeitos da aplicação da doutrina Wakefield adotada pela Lei Imperial nº 601/1850. A referida doutrina defendia a valorização artificial do preço da terra com o propósito de dificultar o acesso à propriedade rural pelos pobres, de modo que os que não faziam parte de aristocracia rural continuassem formando a base da força de trabalho à disposição dos grandes proprietários de terras.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786555787917
DOI:10.24824/978655578791.7
Ano de edição:2021
Número de páginas:338
Formato:16x23
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Assunto:
PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL
Definição do tamanho da área rural a ser regularizada versus tamanho da área pretendida e Comentários à Lei de Terras do estado de Roraima
Edival Braga
B794
Braga, Edival
Proposições para um novo modelo de regularização fundiária rural no Brasil defi nição do
tamanho da área rural a ser regularizada versus tamanho da área pretendida e Comentários à Lei
de Terras do estado de Roraima Edival Braga – Curitiba CRV, 2021
338 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786555787740
ISBN Físico 9786555787917
DOI 10248249786555787917
1 Direito 2 Direito agrário 3 Regularização fundiária – Brasil 4 Desmatamento ilegal 5
Lei de terras – Roraima (BR) I Título II Série
CDU 34942 CDD 344046
