Descrição
Sinopse:
Este livro apresenta sugestões de modelos de soluções de conflitos fundiários urbanos a partir de um diagnóstico de conflitos judiciais pela posse e propriedade de imóveis de uma determinada cidade e Comarca do Poder Judiciário. É incontestável o cenário de ilegalidade e irregularidade de imóveis nas cidades brasileiras levando ao aumento de litigiosidade contida de conflitos pelo acesso ao direito mínimo de moradia nos órgãos judiciais. A autora descreve uma nova metodologia científica de pesquisa de dados primários de órgãos públicos do Poder Executivo e Poder Judiciário, com o objetivo de oferecer instrumentos e validar os resultados, para conferir uma visão interdisciplinar de resolução de conflitos fundiários urbanos. Do mesmo modo, os testes de validade durante a análise factual e empírica dos processos em números, conteúdo e rito processual demonstram a urgência de alterações legislativas apontando a análise estrutural e funcional dos ritos e órgãos públicos, no Brasil. Essa vertente de pesquisa traz a conduta assertiva de sugestões de conceitos teóricos e formatos de procedimentos de resolução de conflitos fundiários urbanos judicializados e não-judicializados no Poder Judiciário, com uma visão estratégica e preventiva de soluções de problemas ambientais e fundiários urbanos, e, principalmente, a proposta de descentralização administrativa de serviços ambientais e fundiários oferecidos por agentes habilitados e instituições, em um sistema integrado dos entes federativos, desde que, mantida a regulação mínima da legalidade registral e regularização ambiental e fundiária dos imóveis urbanos, pelo Estado. É uma proposta inovadora de gestão pública administrativa e forense com potencial de implantação nos órgãos judiciais e executivos vinculados aos Estados e Munícipios, contribuindo com a distribuição equitativa de moradia, com o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
Editora:Editora CRV
ISBN:9786525102122
DOI:10.24824/978652510212.2
Ano de edição:2021
Número de páginas:190
Formato:16x23
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Assunto:
PROPOSTAS DE MODELOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS FUNDIÁRIOS URBANOS
Rachel Lopes Queiroz Chacur
C426
Chacur, Rachel Lopes Queiroz
Propostas de modelos de soluções de problemas fundiários urbanos Rachel Lopes Queiroz
Chacur – Curitiba CRV 2021
492 p
Bibliografi a
ISBN Digital 9786525102085
ISBN Físico 9786525102122
DOI 10248249786525102122
1Governança das cidades 2 Gestão dos Poderes Judiciário e Administrativo 3 Direito a
moradia 4 Ocupações urbanas – São Carlos (SP) I Título II Série
CDU 5021(81) CDD 35198161
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