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A área de Educação (em especial a subárea de Política e Legislação Educacional) apresenta um grande número de obras que, a despeito de sua validade e relevância téorica, muitas vezes se apresentam como sendo de compreensão difícil para os estudantes, e isso por uma razão simples: ainda que o conteúdo seja sólido e bem organizado, a forma como este é apresentado, muitas vezes não favorece o aprendizado por parte de muitos estudantes. Isso se dá, entre outros fatores, pelo motivo de que muitos estudantes aprendem melhor quando confrontados com questões-problema, ou, quando veem as mesmas questões respondidas e resolvidas por outros estudantes mais experientes ou por professores com amplo conhecimento da matéria. É com vistas a fornecer essa alternativa nos estudos de Política e Legislação Educacional que foi composto este livro, o qual procura alinhar a simplicidade à reflexão teórica qualificada, apresentando de modo diversificado (por meio de diálogos) questões polêmicas que são objeto de debates, aulas, conferências e até mesmo concursos públicos nesta área. Nesse sentido, a abordagem centrada em questões polêmicas e controversas visa a apresentar de maneira diversificada (na forma e no conteúdo) a área de Educação a partir das mediações jurídico-políticas envolvidas na Política e na Legislação Educacional. Cabe ainda indicar ao leitor que esta é uma obra que, além de apresentar questões polêmicas e debates conceituais, traz ainda a possibilidade de indicar referências teóricas e metodológicas que servem como bases para quem se dedicar futuramente a estudos mais aprofundados nesta área de conhecimento.
Editora:Editora CRV
ISBN:9788580424157
DOI:10.24824/978858042415.7
Ano de edição:2012
Número de páginas:106
Formato:14x21
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Assunto:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO – QUESTÕES RELATIVAS A FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO E DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL
Como podemos definir Política?
O que é o Poder?
Qual modalidade de poder é mais útil e qual a mais utilizada em matéria de política?
Do ponto de vista conceitual, em que consiste a política educacional?
O que são políticas públicas? E políticas públicas educacionais?
Existe alguma tipologia das Políticas Públicas?
Na Educação Brasileira, quais são as políticas públicas mais comuns?
Qual a importância do estudo das políticas públicas para a Educação?
Quais autores são os que trazem mais contribuições para o estudo da Política e da Legislação Educacional no Brasil?
Quais os métodos e técnicas mais adequados a quem deseja se enveredar pelos caminhos do estudo da Política e da Legislação Educacional?
O que caracteriza a Legislação Educacional?
Qual a importância de estudar a Legislação Educacional?
Existe alguma relação entre a Política Educacional e a Legislação Educacional? Como esta relação se caracteriza?
Há alguma razão para que exista uma diferença tão grande entre as propostas existentes na legislação e os resultados que vemos na prática?
Existe algum modelo teórico que tenha sido desenvolvido tendo em vista o entendimento da política educacional brasileira?
CAPÍTULO – QUESTÕES REFERENTES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE E À LDB /
Quais são os artigos da CF/ referentes à Educação?
Do ponto de vista das políticas públicas, como se caracterizam a CF/ e a LDB?
Qual a relação entre a CF/ e a LDB /?
Quais são os tipos de direitos estabelecidos na CF/ para o cidadão e que aludem à Educação?
Qual o alcance da LDB / em relação à política e à legislação educacional?
A CF/ e a LDB / são políticas de estado ou políticas de governo?
Na prática, o que significa a noção de Gestão Democrática presente na CF/ e na LDB /?
Como funciona a colaboração entre os entes federativos na LDB /?
De acordo com a CF/, instituições públicas de ensino podem cobrar mensalidades?
Em que consiste a distinção entre Educação Básica e Educação Superior inaugurada pela LDB /?
O que muda na prática com o Ensino Fundamental de nove anos?
O que se pode dizer a respeito da “Década da Educação”, parte integrante da LDB /?
Quais são as principais características jurídico-políticas da CF/ e da LDB /?
O que a LDB / estabelece a respeito do Ensino Religioso?
Há influências internacionais na estruturação da LDB? Quais são estas?
Dada a sua abrangência, é possível qualificar a LDB /, como uma Política Pública instituinte?
Quais mecanismos a LDB institui no que diz respeito à valorização dos profissionais
da Educação?
CAPÍTULO – QUESTÕES ALUSIVAS AOS PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA ATUALIDADE
O que são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s)? Quais são os PCN’s?
Qual perspectiva teórica embasa os PCN`s?
Como se estruturam os PCN’s?
Qual a importância dos PCN’s para a política educacional brasileira?
Como os PCN’s se configuram enquanto política pública educacional?
O que são Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s)?
Quais os níveis e modalidades de ensino abrangidos pelas DCN’S?
Quais são os princípios das DCN’s do Ensino Médio?
O que dizem as DCN’s da Educação Infantil em relação ao papel do Estado e os direitos da criança?
Como se relacionam os PCN’s e as DCN’S?
PCN’S e DCN’S compõem uma estrutura de currículo em nível nacional?
Em que consiste a parte comum regulamentada pelas DCN`s de cada curso superior?
Como se estrutura a Educação Superior Brasileira?
Como se organiza o Sistema Nacional de Avaliação Educacional brasileiro?
Quais são as partes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica?
Como se caracterizam os instrumentos de Avaliação da Educação Básica?
Como se caracteriza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a partir do ponto de vista de seu instrumental metodológico?
Como funciona o processo de credenciamento, reconhecimento e recredenciamento de um curso superior?
Quais as implicações políticas do SINAES para a Educação Brasileira?
Na atualidade, quais são as principais políticas de financiamento da educação pública no Brasil?
O que é o FUNDEB, como se enquadra enquanto política pública e como se caracteriza do ponto de vista estrutural?
Como funciona o mecanismo de cálculo dos repasses do FUNDEB para os municípios e para os profissionais da Educação?
O que são as “Despesas com Manutenção da Educação” previstas pelo FUNDEB?
O que é o FNDE e como se caracteriza do ponto de vista estrutural?
Quais os níveis e modalidades educativas abrangidas pelo FNDE?
O FNDE subsidia algum programa governamental? Qual(is)?
Quais os elementos integradores da política educacional brasileira do ponto de vista dos programas governamentais?
Qual a principal característica do Decreto / – Compromisso Todos pela Educação?
Como se caracterizam (no nível estrutural e político) IDEB, PDE e PAR?
Como funciona o controle social dos conselhos relativos aos programas desenvolvidos no âmbito da legislação educacional?
De modo geral, qual a característica unificadora de tais conselhos?
O que é o PROUNI?
O PROUNI financia estudantes que obtém vagas nas IES particulares Esse montante de recursos que origina tal política de financiamento poderia ser aplicado na expansão das IES públicas?
É possível fazer Mestrado sem ter feito antes Especialização e Doutorado sem ter antes feito Mestrado?
Qual o papel das agências de fomento à pesquisa e como ter acesso a elas?
As agências de fomento financiam projetos de professores de universidades privadas?
O que é o REUNI?
Qual a influência de organismos multilaterais como o Banco Mundial, a UNESCO e a OCDE sobre a Educação Brasileira?
O que é o PISA?
Qual a relação do PISA com as políticas educacionais brasileiras?
Em termos pedagógicos, mas também político-administrativos, qual a importância do PISA para a Educação Nacional?
Do ponto de vista jurídico-político, o que significa a noção de Inclusão Educacional?
Em termos nacionais, como se articulam as políticas de Educação Inclusiva?
O que estabelece a LEI /?
Como caracterizar as políticas de ação afirmativa quanto a sua vinculação jurídico-política com a estrutura do Estado Brasileiro?
De que modo o aparato jurídico-político do Estado Brasileiro trata as questões referentes às desigualdades educacionais regionais?
Do ponto de vista jurídico-político, o Brasil possui um Sistema Nacional de Educação ou Sistemas de Educação?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Santos, Pablo Silva Machado Bispo dos
Questões polêmicas de política e legislação educacional / Pablo Silva Machado Bispo dos Santos. - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2012.
102 p
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-415-7
1. Educação e Estado - Brasil. 2. Política social. I. Título.
12-3750. CDD: 379.81
CDU: 37.014.5(81)
