Descrição
Autores: Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda
Sinopse:
O presente estudo tem por objeto a possibilidade de reconhecimento do vínculo laboral para o trabalho da prostituta, sendo sufragada a tese de que o objeto contratual, na prestação de serviços sexuais, é lícito e, por conseguinte, há a possibilidade, se presentes a onerosidade, permanência, pessoalidade e subordinação, de reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da prostituta. A tese, portanto, é de que a prostituta faz jus ao pagamento de todas as verbas trabalhistas previstas na legislação laboral, tais como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, horas extraordinárias, FGTS, dentre tantos outros direitos, como qualquer outro trabalhador subordinado. Além disto, será ainda destinatária de políticas públicas que visem assegurar um meio ambiente de trabalho hígido e seguro, devendo ser observadas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como outras normas de medicina, saúde e segurança do trabalho que vierem a ser editadas. Conquanto o presente trabalho se refira em inúmeras oportunidades apenas às prostitutas, utilizando o substantivo no feminino, em verdade são abrangidos os exercentes da atividade de ambos os sexos, sem qualquer distinção, desde que exerçam a profissão voluntariamente e sejam maiores de dezoito anos. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica envolveu a busca de livros, monografias, teses, dissertações, artigos publicados em revistas especializadas, jornais e revistas, e teve a precaução de incluir os fundamentos das vertentes contrárias, em busca dos alicerces para firmar o novo entendimento sobre o tema.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544406915
DOI:10.24824/978854440691.5
Ano de edição:2015
Número de páginas:284
Formato:16x23
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Assunto:
R248
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de.
Reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da prostituta /
Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda. - 1. ed.
1. Prostituição. 2. Direito do trabalho - Brasil. 3. Trabalhadores - Direitos fundamentais
- Brasil. 4. Relações trabalhistas - Brasil. I. Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de.
15-27527 CDU: 349.2(81)
CONCEITO E HISTÓRICO DA PROSTITUIÇÃO
Conceito de prostituição
Histórico da prostituição
Antiguidade grega
Antiguidade romana
Idade Média
Idade Moderna
Contemporaneidade
MARCOS TEÓRICOS PARA O RECONHECIMENTO
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA PROSTITUTA
Necessidade de uma nova racionalidade jurídica
Compreensão do direito baseada na ética humanista
Compreensão do direito fulcrada na democracia
na repolitização da vida coletiva
Aproximação do direito com o ideal de justiça social
Princípios constitucionais para reconhecimento
o vínculo empregatício da prostituta
Princípio da dignidade da pessoa humana
Escorço histórico-normativo
Dimensões
Crítica ao princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio do valor social do trabalho
Princípio da cidadania
Direito de liberdade de escolha da profisão
Concepção de liberdade em Sartre
O direito social ao trabalho como
ondição para a liberdade profisional
A liberdade de escolha da profisão na prostituição
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
ARA O TRABALHO DA PROSTITUTA
Modelos jurídicos sobre a prostituição: sistema de proibição,
istema de regulamentação e sistema abolicionista
O modelo laboral Críticas aos sistemas tradicionais
Prostituição como relação de emprego
Em defesa da prostituição como trabalho
A subordinação e o vínculo empregatício da prostituta
O direito penal e a suposta ilicitude do objeto contratual
Teorias penais tradicionais
Teoria penal clássica
Teoria penal neoclássica
Teoria penal fialista
Teorias penais contemporâneas
Teoria penal de Claus Roxin – funcionalismo
acional teleológico
Teoria penal de Günther Jakobs – funcionalismo sistêmico
Ausência de tipicidade nos denominados
rimes relacionados à prostituição
Críticas aos artigos a – A do Código Penal
Os artigos a – A do Código Penal
omo indiferentes trabalhistas
A questão do trabalho de crianças e adolescentes
do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Entendimentos do movimento feminista sobre a prostituição
PROSTITUIÇÃO NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO
Legislação da Alemanha
Legislação da Holanda
Legislação da Suécia
Legislação da Espanha
Propostas de regulamentação no Brasil
Projetos de lei / e /
Proposta de projeto de lei
POLÍTICAS PÚBLICAS
Conceito
As políticas públicas como processo e a
efiição da agenda de prioridades
O meio ambiente do trabalho sadio e seguro
omo direito fundamental dos trabalhadores
Políticas públicas em espécie para os trabalhadores do sexo
