Descrição
Autores: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
Sinopse:
Com o advento do século XX, a percepção dos problemas ambientais pôde ser melhor compreendida, já que se colocou em contradição a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, questionando conceitos consolidados inerentes à sociedade capitalista. Sob esta perspectiva, a questão ambiental e sua preservação se colocaram como insolúveis dentro da sociedade pós-moderna. Deste modo, o direito se apresenta como uma tentativa de conter e disciplinar os riscos produzidos por esta sociedade na pós-modernidade. Ocorre que a imponderabilidade de racionalizar as incertezas desses novos riscos legitimou o direito penal como mecanismo de controle, através da criminalização de condutas, deixando de ser um direito garantidor da liberdade individual para atuar na gestão do risco mediante a adaptação do aparelho punitivo do Estado, flexibilizando conceitos e contrariando princípios constitucionais. Assim, o direito penal, ao deixar de ser a ultima ratio para se transformar em sola ratio, ao invés de conferir maior proteção, acabou por aumentar a insegurança, invertendo a ordem jurídica já admitida e instituída. Assim, este livro tem faz uma análise sociológica e jurídica sobre a aplicação da responsabilidade penal, analisando a aplicação do direito penal em outros países, a criação da lei de crimes ambientais no Brasil e as decisões proferidas pelo STF. Com uma linguagem que procura simplificar e explicar conceitos para aqueles que não estão familiarizados com universo jurídico, este livro busca trazer uma discussão quanto a efetiva proteção do meio ambiente.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525118604
DOI:10.24824/978652511860.4
Ano de edição:2021
Número de páginas:216
Formato:16x23
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Assunto:
REFLEXÃO SOBRE A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
uma análise sociológica e jurídica sobre a Lei de Crimes Ambientais
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
M843
Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil uma análise sociológica e jurídica
sobre a Lei de Crimes Ambientais Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno – Curitiba CRV, 2021
216 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525118581
ISBN Físico 9786525118604
DOI 10248249786525118604
1 Meio ambiente 2 Direito ambiental 3 Crimes ambientais 4 Sociedade de risco 5
Responsabilidade ambiental I Título II Série
CDU 37 CDD 577
341347
